Cabo Bebeto cobra envio de mensagem do Governo sobre lei orgânica da PM e Bombeiros
Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 24, o deputado Cabo Bebeto (PL) cobrou o envio à Assembleia Legislativa do projeto que trata da lei orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Alagoas. O parlamentar afirmou que a mensagem governamental foi publicada há 95 dias e ainda não chegou à Casa.
O deputado mencionou a mensagem 165/2025, enviada em 19 de dezembro do ano passado, que altera a Lei Estadual 8.169/2022 sobre a fixação do efetivo das corporações. "Noventa e cinco dias que foi publicada essa mensagem e este PL não chega na Casa", criticou. Cabo Bebeto afirmou que a demora ocorre após um longo período de negociações entre o Governo e as categorias. "Policiais sofreram aqui em Alagoas durante quase quatro anos, lutando pela melhoria salarial", disse. Segundo o deputado, as tratativas envolvem a reorganização do quadro de funções, postos e graduações.
O parlamentar relatou ainda que policiais têm procurado gabinetes em busca de apoio para que o projeto seja encaminhado. "Lamentável essa postura de descaso, de desprestígio que o Governo tem com quem trabalha diariamente para proteger o alagoano", afirmou. Cabo Bebeto concluiu fazendo um apelo para que os policiais se mobilizem. "O que posso fazer hoje é cobrar no plenário e também buscar soluções. Peço aos policiais e bombeiros que se juntem para que a gente faça com que esse PL, há 95 dias parado no Palácio, venha o quanto antes para esta Casa".
Em aparte, o deputado Francisco Tenório (PP) explicou que o projeto foi oficiado pelo Governo, mas não chegou fisicamente à Casa devido a necessidade de ajustes. "Foi detectada uma falha no PL do Bombeiro Militar. E aí se retornou à Procuradoria, à Seplag (Secretaria de Planejamento), veio a burocracia de se encontrar perfeição também na visão do Executivo", disse, acrescentando que a decisão foi enviar as duas propostas em conjunto.
O deputado informou que acompanhou a tramitação. "Semana passada, estive no Gabinete Civil, quando o PL tinha acabado de chegar da Procuradoria-Geral. Aí sim, já com parecer positivo da Procuradoria para que o Gabinete Civil providenciasse o ofício encaminhando a esta Casa", relatou. Segundo o parlamentar, as propostas foram amadurecidas em diálogo com as associações que representam as duas instituições. "É o que melhor chega a este Poder Legislativo quando se refere aos assuntos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Diversas associações dentro de uma só categoria. Esse me parece ter o máximo de convergência possível", ressaltou.
Francisco Tenório concluiu pedindo celeridade na análise do projeto. "Que a gente encontre a solução, principalmente eu e você, que militamos nessa área, bem como o nosso Delegado Leonam (União Brasil), na área de Segurança Pública, e encontrarmos uma definição deste projeto, para que seja apreciado positivamente e sancionado pelo nosso governador".