Cabo Bebeto critica postagem do MPE sobre uso de banheiros e identidade de gênero

O deputado Cabo Bebeto (PL) criticou e repudiou, durante a sessão desta terça-feira, 28, a postagem feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), em sua página no Instagram, esclarecendo dúvidas sobre “o uso do banheiro e identidade de gênero”. Na publicação, o MPE apresenta textos explicando que pessoas trans têm o direito de usar o banheiro de acordo com sua identidade de gênero, com base na Resolução nº 12/2015 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT), que garante o uso de banheiros e espaços segregados por gênero conforme a identidade de cada pessoa. Com isso, caso esse acesso seja negado, é considerado discriminação e quem o fizer pode ser enquadrado por transfobia.

“O Ministério Público disse, em sua rede social, que qualquer pessoa que se identifique como mulher pode usar o banheiro feminino, por exemplo, com base na Resolução nº 12/2015 do CNCD/LGBT. Por que publicar isso agora?”, observou Bebeto, questionando se algum pai de família concorda que sua filha ou esposa frequentem o mesmo banheiro que uma mulher trans. “É um absurdo! Está errado porque é uma resolução. Quem faz parte do MPE entende muito mais de Direito do que eu e sabe que uma resolução não é uma lei. Ela vem depois para regulamentar uma legislação”, argumentou o parlamentar, lamentando que o órgão apresente uma resolução como se fosse uma lei.

“E o MP faz justamente o contrário, dizendo inclusive que aquele que se sentir ofendido, que não concordar, pode responder por transfobia, cuja pena, parece-me, é de dois a cinco anos de cadeia. Isso é grave!”, criticou o deputado Cabo Bebeto, acrescentando que não se pode usar o preceito de defender uma minoria e, com isso, dar oportunidade para que algum maníaco ou pedófilo se valha da postagem para adentrar em um banheiro feminino. “E fazer o que bem entender. Um banheiro feminino, que crescemos sabendo que era um ambiente seguro para mulheres. Hoje não é! Estamos vivendo uma absurda inversão de valores”, destacou o parlamentar, repudiando a postagem e afirmando que o Ministério Público extrapolou sua atribuição ao passar informação equivocada à sociedade.