Comissão de Saúde analisa prestação de contas do SUS

por Comunicação/ALE publicado 09/09/2019 16h28, última modificação 09/09/2019 16h28

A Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Léo Loureiro (PP), realizou nesta segunda-feira, 9, audiência pública para análise da aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da Secretaria de Estado da Saúde, referente a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2018 e o 1º quadrimestre de 2019. A prestação de contas é uma exigência legal estabelecida pelo decreto federal 1.651/1995 e pela lei complementar 141/2012, as quais determinam que os gestores da pasta da saúde - nas unidades federativas -, deverão, a cada quatro meses, prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas.

O relatório apresentado do 3º quadrimestre de 2018 aponta que até este período, considerando todas as fontes de recursos, foram empenhados R$ 1.3321.303.718,85 em despesas com saúde, os quais 70,57% provenientes dos recursos do tesouro estadual; 19,84% de transferências de recursos do SUS; e 9,59% de outras fontes. Em relação às despesas, 27,64% referem-se às despesas com pessoal e encargos sociais; 64,55% a outras despesas correntes; 7,64% com investimentos; e 0,17% com inversões financeiras. No tocante à rede assistencial, o Estado detém 3.458 estabelecimentos de saúde. Além disso, o relatório aponta que dispõe de 6.268 leitos, dos quais 5.068 (80,86%) são SUS. Quanto aos leitos complementares, a saúde pública do Estado computa 687, sendo 469 (68,27%) SUS e 218 (31,73%) não SUS. Em relação ao tipo de leito, a maior parte se distribui entre leitos cirúrgicos e clínicos (24,07% e 26,80% respectivamente). Já no 1º quadrimestre de 2019, o Estado arrecadou em receita liquida de impostos e transferências constitucionais e legais na ordem de R$ 2.834.418.825,04, o qual foi empenhado em despesas com ações e serviços públicos de saúde, um total de R$ 303.550.267,90, representando 10,70% para fins de apuração do percentual mínimo.

A Comissão de Saúde recebeu ainda o relatório de prestação de contas da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), que administra nove cursos de graduação, três hospitais escolas, um laboratório de análises clínicas, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e o Centro Especializado em Reabilitação. A apresentação no plenário foi feita pelo reitor da universidade, Henrique de Oliveira Costa, e contou com as seguintes informações: montante e fonte de recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução com suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

Léo Loureiro explicou que além da prestação de contas por parte da Secretaria da Saúde, a audiência serviu também para a apresentação dos projetos que a secretaria tem para o Estado e das ações desenvolvidas para atender a população. “Estas audiências são fundamentais para que se consiga alcançar melhorias no atendimento à população. Isso mostra ainda a importância da transparência de números para a sociedade, para sabermos onde os recursos estão sendo aplicados e qual o plano de trabalho da Secretaria de Saúde. Por outro lado, já estamos discutindo com os setores da saúde e com o Governo do Estado como vão ser geridos os recursos a partir da inauguração destes novos hospitais, a exemplo do Hospital da Mulher. Ficamos felizes porque mesmo sabendo que ainda precisa melhorar, vemos que o sistema de saúde tem evoluído. Enfim, nossa função aqui é analisar os números apresentados e ver como a população pode ser melhor atendida”, disse o deputado, informando que os relatórios apresentados serão enviados à Comissão de Saúde para análise dos membros.

secretário de Estado da Saúde, Alexandre Ayres, disse que vem discutindo com a Câmara dos Deputados e com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais a criação de um Fundo, para que se tenha um financiamento maior na saúde pública. Com relação ao Estado, o secretário afirmou que vem economizando o máximo possível para levar uma quantidade maior de recursos possíveis à assistência social na saúde. “Muitos recursos terminam ficando na área meio, como no custeio da secretaria. Neste sentido, estamos reduzindo despesas, reavaliando os contratos e diminuído os recursos humanos, para melhorar a área assistencial”, afirmou.

Alexandre Ayres disse ainda que na semana passada foi lançada na saúde estadual uma licitação para a aquisição de órteses e próteses para cirurgias ortopédicas, cardíacas, vasculares e neurocirurgias em Alagoas. “O Estado enfrenta a situação de maneira bastante forte. A licitação vai agilizar a compra de material para assistência de média e alta complexidade. Com os certames licitatórios, podemos comprar mais barato e ofertar estes equipamentos a muito mais pessoas. Por outro lado, estamos entregando novos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento, Vamos dobrar a capacidade de investimento na atenção básica, porque não dá para se fazer saúde sem prevenção. Estamos lançando o programa Saúde nas Cidades, onde iremos dobrar a capacidade de investimentos dos municípios alagoanos na atenção básica”, destacou.

A audiência pública contou ainda com as participações dos deputados Silvio Camelo (PV) – líder do Governo na Assembleia Legislativa; Fátima Canuto (PRTB); Ângela Garrote (PP) e Marcelo Beltrão (MDB); secretários municipais de saúde, técnicos da Secretaria Estadual de Saúde, representantes do Conselho Estadual de Saúde e do Sindicato da Saúde, além de membros da sociedade civil.   

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