Comissão realiza audiência pública para debate da LDO

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, presidida pelo deputado Breno Albuquerque (PT), realiza, nesta quarta-feira, 3, a partir das 9 horas, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). De acordo com o parlamentar, a audiência será fundamental para ampliar o debate sobre as metas e prioridades da administração pública estadual previstas no projeto.

O PLDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária estadual e estabelecerá a política de aplicação financeira dos órgãos ou agências estaduais de fomento. O texto também prevê a avaliação dos riscos fiscais e da situação financeira e atuarial do Estado, servindo como instrumento de planejamento e controle das contas públicas.

Ao realizar a audiência,.a Comissão cumpre o que determina o artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101, de 27 de maio de 2000, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2004. Também integram a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia os deputados Gilvan Barros Filho (MDB), Remi Calheiros (MDB), Flávia Cavalcante (MDB) e Cabo Bebeto (PL).