Comissões sabatinam candidatos ao TCE e aprovam nomes aptos para votação em plenário
A Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta terça-feira, 31, uma audiência conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia para a realização da arguição pública dos candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Durante a sabatina, os parlamentares avaliaram as experiências profissionais dos concorrentes e discutiram temas estratégicos para o exercício da função, como a eficiência do gasto público, a adoção de medidas preventivas para evitar danos ao erário e o papel do Tribunal de Contas na fiscalização dos recursos repassados aos municípios.
Quatro candidatos participaram da disputa: o deputado e bacharel em Direito Bruno Albuquerque Toledo; o advogado Antônio Marco Toledo; o promotor de Justiça Leonardo Novaes Bastos; e o contador e advogado Cícero Carlos Lins Silva.
A reunião foi presidida pelo deputado Breno Albuquerque (MDB), vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, e teve como relator o deputado Ricardo Nezinho (MDB). Ao final, o relatório apresentado foi aprovado por unanimidade, considerando os quatro candidatos aptos a concorrer à vaga.
Encerrada a audiência pública, os nomes serão submetidos à votação dos deputados em sessão marcada para a tarde desta terça-feira, no plenário da Casa. O escolhido ocupará a vaga aberta após a aposentadoria voluntária do conselheiro Fernando Ribeiro Toledo.
De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, para ocupar o cargo de conselheiro do TCE é necessário ser brasileiro, ter entre 35 e 70 anos, possuir idoneidade moral e reputação ilibada, além de notório conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública. Também é exigida experiência mínima de dez anos em função pública ou atividade profissional relacionada a essas áreas.
Participaram ainda da reunião os deputados Inácio Loiola (MDB), Fátima Canuto (MDB), Ângela Garrote (PP), Flávia Cavalcante (MDB), Gabi Gonçalves (PP), Gilvan Barros Filho (MDB), Rose Davino (PP), Alexandre Ayres (MDB) e Remi Calheiros (MDB).
