Criação do Fundeb permanente é debatida em audiência pública
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo da Assembleia Legislativa, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), realizou nesta quarta-feira, 27, uma audiência pública onde foi debatida a proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, incluindo mais recursos da União. A legislação atual extingue o Fundeb em 31 de dezembro de 2020. O fundo atualmente é uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país, corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública, de acordo com o MEC.
Ao final da audiência ficou acordado que será elaborada uma carta conjunto entre as entidades educacionais e a Assembeia Legislativa defendendo o Fundeb permanente e com mais recursos da União. Será também feita uma articulação juntos a Associação dos Municípios de Alagoas (AMA) no sentido de mostrar os dados apresentados na audiência aos prefeitos. Por fim, no próximo mês de fevereiro, será entregue um documento à bancada federal alagoana em apoio a PEC 15/2015, que trata da inclusão, em definitivo, do Fundeb na Constituição Federal.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Marcelo Beltrão (MDB) disse que é preciso unir esforços para que o Fundeb se torne permanente e aprimorado, garantindo os recursos necessários para que os municípios consigam fazer uma educação pública de qualidade de forma mais igualitária. “É preciso equalizar financeiramente os entes federados, fazendo com que os gestores tenham uma quantia justa para fazer frente ao desafio que é implementar qualidade na educação pública. A ideia e a discussão é exatamente diminuir a distância entre o município que menos recebe e o que mais recebe, que a redistribuição dos recursos possa ser avaliada, não mais em nível estadual, mas em nível municipal”, afirmou.
A deputada Jó Pereira (MDB), que presidiu a sessão, defendeu que, além de tornar o Fundeb permanente, se faz necessário aumentar a contribuição da União. “Nosso desejo é que essa mobilização que acontece em todo o Brasil ecoe no Congresso Nacional. A luta pelo Fundeb é uma luta nossa, não só dos profissionais de Educação, mas de todos aqueles que dizem, em muitos momentos, que educação pública é prioridade. É prioridade porque nossas crianças e adolescentes são prioridade”, destacou a parlamentar. “É preciso que tenhamos uma educação básica de eficiência e que prepare as nossas crianças e adolescentes para ingressarem no ensino superior ou no ensino técnico com mais qualidade. Enfim, se faz necessário priorizar este fundo e torná-lo permanente para que ele possa dar oportunidade aos nossos estudantes e valorizar o profissional da educação", finalizou Jó Pereira.
O deputado Francisco Tenório (PMN), também membro da comissão de Educação, defendeu uma melhor redistribuição dos recursos do Fundeb. “Temos que garantir todos os componentes necessários para que os municípios, do menor ao maior, alcancem a qualidade na Educação, com investimentos e capacitação para todos os profissionais, gerando assim uma maior qualidade no ensino, na aquisição de material didático-escolar, no transporte escolar, entre outros componentes", destacou o parlamentar.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), professora Consuelo Correia, a proposta do Fundeb permanente tem sido muito discutida no Congresso Nacional e a audiência pública fortalece uma das propostas alternativas, com vistas a renovar os compromissos deste fundo, porém, num patamar de investimento superior ao atual e de maneira permanente. “Se o Fundeb acabar será o fim da educação pública. Para se ter uma ideia, cerca de 50% de nossas escolas públicas no Brasil fecharão”, disse.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Eduardo Ferreira, apresentou dados sobre o histórico e a natureza do Fundeb, destacando que, caso o fundo não seja renovado, a maior parte das redes de ensino estaduais e municipais entraria em colapso, além de não haver recursos para a manutenção da política salarial dos profissionais da educação. “Hoje o Fundeb é responsável por 63% dos investimentos na educação básica brasileira, mais de R$ 156 bilhões”, pontuou.
Participaram ainda da audiência, Milton Canuto, presidente Conselho Estadual do Fundeb; Lenilda Lima, dirigente do Sinteal; Edilma Cavalcante, professora da Ufal; Edna Lopes, do Conselho Estadual de Educação e do Comitê Alagoano de Campanha pelo Direito à Educação; Marly Vidinha, vice-presidente Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Josefa da Conceição, presidente do Conselho Municipal de Educação de Maceió; Neilton Nunes, representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Maceió; Luiz Geraldo, representando a Associação dos Municípios Alagoanos, entre outros.