Davi Maia acusa Governo de descumprir prazo para distribuição de sementes
Durante a sessão plenária desta terça-feira, 25, o deputado Davi Maia (DEM) acusou o Governo do Estado de descumprir o prazo, determinado em lei, para a distribuição de sementes para os pequenos agricultores. Ele contou que tem sido questionado através das redes sociais, e também em visitas ao interior, sobre a distribuição dos insumos, fundamentais para o início da produção agrícola. Maia lembrou que a Casa aprovou uma lei que regulamenta os prazos para a distribuição das sementes. "Uma lei indicando ao Governo todos os passos para que essas sementes cheguem ao agricultor, mostrando inclusive prazos e critérios. E o que vemos em Alagoas é um verdadeiro desrespeito”, destacou Maia, lembrando que a lei é clara ao determinar que as sementes deverão ser distribuídas até o mês de março, para aproveitar o início do período chuvoso.
Na sequência, Davi Maia contou que buscou informações junto a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) para saber as razões do atraso na distribuição dos insumos, e a resposta obtida foi que a distribuição de sementes teve iniciou no dia 6 de maio, de forma simultânea, em todos os centros de distribuição. “Não conheço nenhum centro de distribuição de sementes em Alagoas. Essa foi a informação oficial da Seagri, desrespeitando a legislação”, criticou o deputado, dizendo que não poderia ficar em silêncio diante de tal resposta. “Até esse momento, a Seagri não distribui sementes crioulas. Lei que tramitou nesta Casa, inclusive de iniciativa da deputada Jó Pereira, estabelece que 20% das sementes deveriam ser, obrigatoriamente, desse tipo. Mais uma vez a Secretaria de Agricultura desrespeita a legislação”, cobrou Maia, informando que está protocolando um requerimento no qual solicita a convocação do secretário de Agricultura, para que possa prestar esclarecimentos sobre os fatos.
O pronunciamento de Davi Maia foi aparteado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, pelos deputados Antonio Albuquerque (PTB), Inácio Loiola (PDT), Tarcizo Freire (PP), Silvio Camelo (PV) e pela deputada Ângela Garrote (PP). O primeiro observou que pode ter havido desrespeito a legislação e não ao Legislativo. “O Governo desrespeita a lei, não esta Casa. Na verdade, nós temos uma relação urbana e respeitosa. Todos nós, deputados, respeitamos os outros Poderes e exigimos que eles nos respeitem também”, observou Victor, cobrando também ao cumprimento dos prazos para a entrega das sementes.
O deputado Antonio Albuquerque se associou ao pronunciamento de Maia quanto ao cumprimento de prazos de distribuição dos insumos. “Qualquer pessoa que conhece minimamente a vocação agrícola no nosso Estado, sabe que já estamos absolutamente atrasados para o plantio”, observou Albuquerque, destacando que as sementes distribuídas pela Seagri são, principalmente, de milho e feijão, e que se essas sementes forem utilizadas pelos agricultores a partir do mês de junho, não terão uma boa produção.
A deputada Ângela Garrote pediu a palavra para esclarecer que na região de Palmeira dos Índios as sementes foram entregues no início do mês de março. “Gostaria também de informar que nos municípios de Estrela de Alagoas e Minador do Negrão os insumos chegaram em tempo hábil”, assegurou a parlamentar, que é presidente da Comissão de Agricultura da Casa. Ângela Garrote observou ainda que houve um atraso no cadastramento dos agricultores familiares.
Na sequência, o deputado Inácio Loiola ressaltou que as duas vertentes para alavancar o desenvolvimento do Estado são o turismo e a agricultura. “A verdade é que, lamentavelmente, há mais de 20 anos a Seagri foi desmontada, ela está lá só como figura decorativa”. O parlamentar disse que órgãos importantes no auxílio à pasta foram extintos e que problemas enfrentados pela Seagri não são causados pela atual gestão. O deputado Tarcizo Freire falou que, na condição de vice-presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, está disposto a acompanhar Davi Maia na fiscalização do cumprimento à legislação.
O líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo, parabenizou Davi Maia pela importância do tema e disse que a mesma preocupação do parlamentar teve o Executivo com a implantação do Programa Planta Alagoas. “Esse programa tem o intuito de beneficiar 50 mil agricultores familiares, quilombolas, indígenas, assentados e acampados da reforma agrária. Ele não está apenas distribuindo sementes de milho e feijão, mas também de sorgo e arroz no baixo São Francisco”, informou o governista.
