Deputados apreciam três vetos do Executivo

por Comunicação/ALE publicado 16/11/2016 17h24, última modificação 16/11/2016 17h24

Por unanimidade de votos, o plenário da Assembleia Legislativa manteve, nesta quarta-feira, 16, três dos quatro vetos governamentais que estavam trancando a pauta da Casa. Apenas o veto ao projeto de lei nº 49/2016, continua obstruindo a pauta. Colocado em votação durante a sessão ordinária do último dia 9, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a matéria foi retirado de pauta a pedido do autor, deputado Marcelo Victor (PSD), devendo cumprir um interstício de duas sessões ordinárias, cujo prazo se encerra nesta quinta-feira, 17.

A matéria proposta por Victor dispõe sobre os procedimentos para o cadastro e para a obtenção de licença para as atividades de uso e manejo de fauna silvestre nativa e exótica, em condição ex situ (conservação fora do lugar de origem), a serem observados dentro das políticas de gestão, controle e manejo de competência do Estado.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira os deputados votaram e mantiveram os vetos aos seguintes processos:

- Veto parcial à proposta que dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denúncia nacional de violência contra a mulher no âmbito do Estado de Alagoas, de autoria da deputada Thaise Guedes (PMDB);

- Veto parcial ao projeto de lei que fixa o percentual da data-base acumulado do ano de 2015 a ser aplicado aos subsídios dos servidores comissionados do Poder Judiciário de Alagoas. De origem do Judiciário, a matéria, segundo Ronaldo Medeiros (PMDB), chegou ao Parlamento com um erro formal. “O Judiciário também percebeu o erro, tanto que, em comum acordo, aceitou o veto e está enviando para esta Casa outro projeto corrigido”, explicou Medeiros;

- Veto total à proposta que institui a Bolsa de Qualificação Profissional para os Agentes Penitenciários. A matéria é de autoria do Poder Executivo e, segundo Ronaldo Medeiros, foi vetada por conter um erro, que já foi corrigido pelo Executivo, que encaminhou novo projeto de lei, sendo este já votado pelo plenário da Casa e sancionado pelo governador Renan Filho.

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