Emenda apresentada por Davi Maia gera intenso debate
Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, 6, o deputado Davi Maia (DEM) usou a tribuna da Casa para justificar a apresentação de uma emenda ao projeto de lei que dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do Fundeb. “O rateio deve ser episódico. E o que aconteceu nos últimos quatro anos foi uma rotina. Ele (rateio) não é ilegal mais é imoral, pois deve ser feita uma programação do valor do salário do professor”, ressaltou Davi Maia, justificando a apresentação da emenda modificativa.
De acordo com o parlamentar, que foi o relator especial da matéria, a emenda modificativa, contém dois artigos. Sendo que o primeiro estabelece que o Chefe do Poder Executivo estadual deve ratear as sobras dos recursos do Fundeb com os servidores no exercício do magistério da educação de forma isonômica para todos os beneficiários da lei. E o segundo artigo, diz que não se incorporam a remuneração deste rateio dos recursos do Fundeb para qualquer tipo de desconto previdenciário nos valores pagos aos profissionais do magistério.
Maia informou que seu parecer foi embasado em conformidade com o que determina a lei de criação do Fundeb, a lei federal nº 11.494/2007, que em seu art. 22, que prevê a obrigatoriedade da aplicação mínima de pelo menos 60% dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais que esteja em exercício. “Para que fique vedado qualquer tipo de desconto previdenciário, nos valores pagos aos profissionais do magistério em decorrência do rateio das sobras dos recursos do Fundeb, que é o que vem ocorrendo nos últimos quatro anos”, argumentou o relator especial, acrescentando que sua emenda também foi embasada em decisões judiciais que diz ganhos eventuais e abonos são desvinculados do salário.
Ainda durante o processo de discussão da matéria, o deputado governista, Sílvio Camelo (PV) se posicionou contrário a propositura da emenda e chegou a solicitar o adiamento da votação da matéria, na condição de líder do Partido Verde, na Casa. Camelo defendeu o Governo, destacando as ações que o mesmo vem desempenhando na área da educação. “Eu tenho algumas dúvidas com relação a essa emenda com dois artigos. Se ela vai influenciar ou não no espírito da mensagem que foi mandada para esta Casa”, argumentou o parlamentar.
A solicitação de Sílvio Camelo gerou um intenso debate no plenário. Vários deputados se posicionaram contrários ao pedido, apesar de entenderem o posicionamento do depuatdo, pois com o adiamento da matéria, o projeto só voltaria à discussão após o retorno das sessões ordinárias. Por isso, o deputado Francisco Tenório (PMN) solicitou que Silvio Camelo ponderasse sobre o seu pleito e sugeriu a suspensão da sessão para que o mesmo pudesse se inteirar melhor sobre a emenda proposta. A sugestão foi acatada por Sílvio Camelo e o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos 22 parlamentares presentes ao plenário.
Além de Tenório, os deputados Ricardo Nezinho (MDB), Jó Pereira (MDB), Bruno Toledo (Pros), Cabo Bebeto (PSL), Marcelo Beltrão (MDB), Dudu Ronalsa (PSDB), Cibele Moura (PSDB), Leo Loureiro (Progressista), Breno Albuquerque (PTB) e Inácio Loiola (PDT) também se posicionaram sobre a questão.