Estudantes realizam manifestação no plenário da Assembleia

Um grupo de estudantes realizou uma manifestação na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 5, contra a promulgação do projeto Escola Livre. Os estudantes chegaram a ocupar o plenário da casa, mas, após negociação com o presidente interino do Poder, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), encerraram a mobilização. “Vejo essa mobilização de forma positiva; é a sociedade participando e interagindo com o Legislativo. Avalio que os movimentos sociais devem vir aqui, não só para discutir sobre o projeto Escola Livre, mas para discutir todos os projetos que passam aqui na Assembleia”, avaliou Medeiros.

Durante o processo de negociação, o deputado esclareceu que, por força da lei, não pode se negar a promulgar o projeto de lei, mesmo sendo contrário ao mesmo. “Não posso me furtar de não cumprir um ato, discordando ou não, porque não é um atitude pessoal, mas institucional”, informou o presidente interino da Casa, observando que tem até esta sexta-feira, 6, para promulgar a matéria. “Sendo contra ou não, a Assembleia tem um papel a cumprir e eu tenho que respeitar a maioria do plenário, que por diversas vezes já se posicionou favorável ao projeto, culminando agora com a derrubada do veto governamental”, esclareceu Medeiros.

De acordo com o com o parágrafo 6º do artigo 89 da Constituição do Estado de Alagoas, a Assembleia Legislativa tem um prazo de 48 horas para fazer promulgação da lei que teve os vetos do Chefe do Executivo derrubados na semana passada.

Após cerca de três horas de negociação, o grupo de estudantes decidiu por fim à manifestação argumentando que irão resistir à promulgação da matéria. “Esse projeto nos remete à época da Ditadura Militar, à época em que os professores e estudantes não tinham liberdade de expressão. É a lei mordaça. É a lei que vai fazer com que não tenhamos oportunidade de discutir na sala de aula e de formar estudantes críticos”, declarou o representante da UNE (União Nacional dos Estudantes), Dário Rosalvo, que é estudante do curso de Geografia da Ufal.

Além de representantes da UNE, entidades como UJS (União da Juventude Socialista) e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) encabeçaram o movimento.

Escola Livre
O projeto Escola Livre foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa em novembro do ano passado. Após análise do Executivo, a matéria foi vetada e retornou ao Legislativo. No último dia 26 de abril, por 18 votos a oito, o veto governamental foi derrubado pelo plenário do Parlamento alagoano.

O Programa “Escola Livre” terá os seguintes princípios: neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de crença; direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica; e educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença.