Fundo de Combate à Pobreza é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

por Comunicação/ALE publicado 26/11/2021 15h05, última modificação 26/11/2021 15h05

“O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e a Lei Orçamentária Anual” é o tema da audiência pública, proposta pela deputada Jó Pereira (MDB), que ocorre na próxima segunda-feira, 29, às 15h, no plenário da Assembleia Legislativa. A parlamentar é autora de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que obriga o Governo do Estado a trazer, no Orçamento Anual, um anexo específico do Fecoep, para dar mais clareza e transparência à previsão orçamentária para o ano seguinte e a execução dos recursos.

“Pela primeira vez, agora na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 esse anexo foi colocado, mas percebemos algumas inconsistências, faltaram alguns projetos e a previsão orçamentária está muito menor que a arrecadação do Fecoep. Então propomos a audiência pública para que o governo traga as informações completas, explique as razões pelas quais até hoje o Plano Estadual de Combate à Pobreza não existe, entre outras coisas que a gente vem cobrando ao longo desse tempo”, explicou Jó.

A deputada requisitou oficialmente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alguns dados para que sejam apresentados na audiência pública, como o relatório da execução orçamentária do Fundo nos anos de 2020 e 2021; a previsão de arrecadação para o próximo ano; o relatório de arrecadação desde o ano de 2015 e o saldo anterior em caixa no ano de 2014. Também foi solicitada à Seplag (Secretaria de Planejamento e Gestão), a relação dos parâmetros utilizados na construção do anexo relativo ao Fecoep na LOA 2022. Para a assessoria do Fundo Estadual, os pedidos envolvem informações sobre o relatório circunstanciado das atividades do Fecoep e sobre o Plano de Combate e Erradicação da Pobreza.

Durante a sessão está prevista ainda uma exposição, por parte do Movimento Solidário, da minuta de um projeto de lei visando subvenções nas tarifas de serviços básicos em Alagoas.

Com informações da assessoria de Comunicação da deputada Jó Pereira.

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