Legislativo terá representação no Conselho Estadual de Proteção Ambiental

por Comunicação/ALE publicado 06/04/2021 11h45, última modificação 06/04/2021 13h34

Com 22 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 6, o plenário da Casa apreciou 21 matérias, dentre elas, o projeto de lei ordinária nº 369/2020, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que altera a redação do artigo 5º da lei delegada nº 21, de 04 de abril de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram). A proposição votada em segundo turno acrescenta ao conselho dois representantes da Assembleia Legislativa, que serão indicados pelo presidente da Casa. 

“A alteração da legislação estadual visa garantir à Assembleia Legislativa de Alagoas um maior protagonismo na condução da execução e execução das políticas públicas de proteção do meio ambiente no Estado. A busca por representantes com voz e voto nos colegiados é uma forma de inserir a representação desta Casa no cotidiano das aplicações e formulações de políticas públicas do Governo”, destacou Davi Maia.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelo plenário:

Matérias aprovadas em 1º turno:

Projeto de resolução nº 75/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao médico veterinário Gilmar Siqueira de Miranda;

Projeto de lei ordinária nº 358/2020, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual dos Atletas Masters, a ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro;

Projeto de lei ordinária nº 396/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Vaqueiro, no calendário de eventos do Estado de Alagoas;

Projeto de lei ordinária nº 400/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), dispõe sobre a criação do Dia Estadual dos Corretores de Seguro do Estado de Alagoas.

Matérias aprovadas em turno único:

Indicação nº 800/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda o desenvolvimento de um sistema unificado para a abertura e regularização de empresas.

Indicação nº 831/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à ao presidente da Desenvolve, que apresentem um programa de renegociação das dívidas contraídas pelas associações, cooperativas, assentados, pequenos produtores rurais e agricultores familiares durante a pandemia.

Indicação nº 833/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação que implantem a educação em tempo integral na Esc. Est. Prof. Ernani Méro, localizada na cidade de Penedo.

Indicação nº 835/2021, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde que incluam os estudantes, internos e estagiários dos cursos de Saúde, médicos estagiários e residentes na programação de imunização contra Covid-19.

Indicação nº 836/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado que encaminhe às pastas cabíveis, as sugestões para medidas de auxílio emergencial.

Indicação nº 839/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de uma creche para atender a população do loteamento Alto da Boa Vista, localizado no município de Satuba.

Indicação nº 843/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), solicitando ao Governo do Estado, à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano e ao DER o asfaltamento do trecho que interliga a sede da cidade de #SãoJoséDaTapera aos povoados de Torrões, da Baixa Grande, dos Pilões e da Lagoa da Cobra.

Indicação nº 851/2021, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação a construção de uma creche na cidade de Novo Lino.

Indicação nº 856/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (Progressistas), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a inclusão dos funcionários de agências bancárias no rol de grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19.

Matérias discutidas em 2º turno:

Projeto de lei complementar nº 83/2021, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que altera e acrescenta dispositivos da lei complementar nº 29/2011;

Projeto de lei ordinária nº 473/2021, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que disciplina a conversão das férias em abono pecuniário e o pagamento de indenização de férias não usufruídas por defensores públicos por imperiosa necessidade de serviço.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 60/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede a Comenda Ledo Ivo ao senhor Wellington Pinheiro Santos;

Projeto de lei ordinária nº 266/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que considera de utilidade pública a Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Mundaú;

Projeto de lei ordinária nº 454/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que considera as atividades religiosas como essencial ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade;

Projeto de lei ordinária nº 423/2020, de autoria do Ministério Público Estadual, que eleva para 2ª entrância, as Promotorias de Justiça das comarcas de Girau do Ponciano, Mata Grande, São José da Tapera e Feira Grande.

Matéria discutida em turno único:

- Indicação nº 866/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda a apresentação de um projeto de lei, atualizando as cobranças tributárias de ICMS na energia elétrica no Estado de Alagoas.

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