Moção de Congratulações aos 99 anos do PCdoB gera debate em plenário

Com 23 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 13, o plenário da Casa votou e discutiu 12 matérias, dentre elas, o requerimento nº 719/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), que solicita Moção de Congratulações aos filiados, simpatizantes, dirigentes e militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pela passagem dos 99 anos de fundação. A matéria, que foi discutida hoje, deverá entrar na pauta de votação na sessão de amanhã. Em sua justificativa, o deputado diz se tratar de uma homenagem ao partido mais antigo do país em atividade. “As contribuições do partido à construção do Brasil e à luta dos trabalhadores são fruto da militância revolucionária de várias gerações comunistas, nas quais estão presentes heróis e mártires do povo brasileiro”, justifica Medeiros.

O primeiro a se pronunciar foi o deputado Davi Maia (DEM), que lamentou a proposição e disse que, mesmo sendo uma simples moção, iria votar contra, devido ao comunismo ter participado de ataques contra a liberdade das pessoas. “Milhões de mortes nos países onde o comunismo se instalou, onde pessoas não podiam dar suas opiniões, onde eram presas e colocadas em paredões de fuzilamentos ou em campos de concentração. Mesmo assim, existe no país pessoas que insistem em defender genocídios como estes que ocorreram”, disse.

A deputada Cibele Moura (PSDB) também informou que irá votar contra e que o requerimento em discussão lhe faz relembrar atrocidades cometidas ao longo da História. “O que me espanta é ver como alguém não enxerga quanto o comunismo matou e perseguiu pessoas e quanto este regime impediu a liberdade de muita gente em toda a História da humanidade. O comunismo matou aproximadamente 100 milhões de pessoas. Na União soviética, entre 1917 e 1991, foram 30 milhões de pessoas. Na Nicarágua, em Cuba e no Peru, aproximadamente 150 mil pessoas morreram. É um regime que trás a pobreza extrema e não respeita as liberdades individuais”, afirmou.

Ainda em apartes, o deputado Antonio Albuquerque (PTB) destacou a importância da pluralidade do Parlamento. “Ela é fantástica! A pluralidade do Parlamento é a essência de um povo e, quando ela se manifesta, traduz de maneira cristalina estes maiores e melhores sentimentos. Quero adiantar que durante o processo de votação, vou pedir o adiamento deste requerimento, na esperança de que o autor da matéria possa pedir a sua retirada de pauta, para que a gente não tenha que deliberar sobre um assunto totalmente indesejável a esta Casa”, afirmou.

O deputado Ronaldo Medeiro disse que pessoas construíram uma imagem distorcida sobre o comunismo. “Mas é bom estas pessoas saberem que o Nazismo é de direita. Isso está no Museu do Holocausto. General Pinochet é de direita. O PCdoB foi contra várias ditaduras no país. Atualmente, a China é comunista e mantêm com o Brasil uma grande parceria econômica, inclusive com as vacinas que estão salvando a vida de vários brasileiros. Essas discussões nos dias atuais é irracional, porque existem erros da direita e da esquerda. O importante é não repetir esses erros”, disse.

O deputado Francisco Tenório (PMN) disse que o PCdoB não tem na sua história as mortes faladas na Casa. “Ele tem na sua história a oposição ao maltrato do ser humano e fez oposição à escravidão indígena. É um partido que se opõe ao capitalismo selvagem. Não tem porque a gente não reconhecer seus méritos. Quero dizer que sou favorável à moção de apoio ora discutida neste plenário. Nós, que vivemos num país democrático e defendemos a democracia, não podemos deixar de reconhecer a importância de um partido histórico no país”, disse.

Ressaltando a importância da democracia, o deputado Inácio Loiola (PDT) elencou alguns nomes que fizeram história dentro do PCdoB. “Na Historia, o ser humano sempre andou nos caminhos da discórdia e da guerra, independente de ser de direita, de centro ou de esquerda. Quero aqui pedir respeito a um grande alagoano, Aldo Rebelo, uma das estrelas do Partido Comunista do Brasil e um dos homens mais ilibados e competentes deste país. Eu comungo com a aprovação do requerimento ora discutido”, afirmou

Ao final, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, destacou a análise e debate realizado em plenário. “O Partido Comunista do Brasil forneceu ao país grandes políticos, a exemplo do senador Renan Calheiros, ainda na luta contra a ditadura na faculdade, e o ex-deputado Eduardo Bonfim. Se o partido comunista lá na Europa matou, aqui só fez morrer e ser perseguido”, disse.

Demais matérias analisadas em plenário:

Matérias aprovadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 60/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que concede a Comenda Ledo Ivo ao senhor Wellington Pinheiro Santos;

- Projeto de lei ordinária nº 266/2020, de autoria do deputado Bruno Toledo (PROS), que considera de utilidade pública a Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Mundaú;

- Projeto de lei ordinária nº 454/2020, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), que considera as atividades religiosas como essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade;

- Projeto de lei ordinária nº 423/2020, de autoria do Ministério Público Estadual, que eleva para 2ª entrância, as Promotorias de Justiça das comarcas de Girau do Ponciano, Mata Grande, São José da Tapera e Feira Grande;

- Projeto de lei ordinária nº 331/2020, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos ligados ao fornecimento de alimentos no entorno dos hospitais, UPAs e postos de saúde.

Matéria aprovada em turno único:

- Requerimento nº 727/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando Voto de Pesar pelo falecimento do sr. Jorge Emanoel Ferreira. presidente do Núcleo de Atenção às Pessoas com Deficiência de Penedo - NUDEPE.

Matérias discutida em turno único:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 102/2015, de autoria da deputada Jó Pereira, que dispõe sobre a adequação de provas dos portadores de deficiência visual nas situações que menciona;

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 241/2019, de autoria da deputada Jó Pereira, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Combate o Câncer.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 148/2019, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), que autoriza o Poder Executivo a realizar exame de vista na criança que ingressar no sistema de ensino público do Estado;

- Projeto de lei ordinária nº 254/2019, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a prioridade de pessoas com acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no âmbito do Estado de Alagoas;

- Projeto de lei ordinária nº 297/2020, de autoria do deputado Davi Davino Filho (PP), que institui a Semana Estadual da Saúde da Pessoa Idosa.