Operação da Polícia Federal na Secretaria da Saúde repercute em plenário

A operação desencadeada pela Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), para investigar suposto esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) gerou intenso debate durante a sessão ordinária desta terça-feira, 8. O primeiro a se pronunciar sobre o assunto foi o deputado Bruno Toledo (PROS). O parlamentar destacou a seriedade do ocorrido, mas fez questão de lembrar que desde dezembro do ano passado tem feito esse alerta, quando o plenário da Casa aprovou requerimento de sua autoria solicitando informações à Sesau, na época comandada por Rozangela Wyszomirska, atual reitora da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), sobre dispensa de processos licitatórios e respectivos empenhos decorrentes de aquisição com dispensa de licitação ao longo dos anos de 2015 e 2016.

“No requerimento relacionei o nome de oito fornecedores, que tive o cuidado de buscar no Portal da Transparência e vi que, verdadeiramente, se caracterizava ali, pelo menos o indício, de fracionamento de compras com o intuito de burlar o processo licitatório comum”, contou Bruno Toledo, informando que das oito empresas relacionadas por ele no requerimento, duas estão sendo investigadas pela PF e CGU. “O requerimento foi aprovado por esta Casa no dia 13 de dezembro de 2016 e encaminhado à Sesau pela Mesa Diretora treze dias depois, e no dia 13 de junho deste ano a ex-secretária Rozangela nos encaminha ofício dizendo que não pode responder porque não é mais gestora da pasta e está como reitora da Uncisal”, lembrou Toledo.

Sem obter respostas, o deputado contou ainda que em maio deste ano encaminhou novos ofícios solicitando as mesmas informações – aquisição de insumos e serviços e correspondentes pagamento destes sem licitações prévias; quais empresas que forneceram insumos ou serviço ao Estado, através da Sesau ao longo dos últimos três anos sem prévia licitação e qual o valor nominal empenhado e pago a cada uma delas por ano –, ao atual secretário de Saúde, Christian Teixeira. “Também não obtive respostas”, contou, acrescentando que o questionamento também foi feito a Teixeira durante audiências públicas para debater a prestação de contas de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) realizadas pela Comissão de Saúde da Casa, porém sem sucesso.

“Inclusive na audiência desta segunda-feira (dia 7/8), novamente questionei o secretário: há fracionamento (de aquisição de insumos e serviços) na Sesau? E o secretário Christian Teixeira, com a eloqüência que tem, optou por não me responder”, disse Bruno Toledo, ressaltando que as respostas que tanto buscou lhe foram dadas hoje com a operação da PF. “Não trouxe esse assunto fazendo presunção de culpa de ninguém, a operação está aí, precisamos aguardar os acontecimentos”, disse o parlamentar.

Em aparte, o deputado Rodrigo Cunha (PSDB) se associou ao pronunciamento do colega de plenário. Ele disse que a Casa não pode ficar omissa e que a operação é fruto do momento que o País vivencia. “Nesse caso específico, lembro o caso dos pequenos fornecedores da Sesau que não estão recebendo seus pagamentos, diferente desses que estão envolvidos na operação”, lembrou Cunha.

Também em aparte, o líder do Governo na Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB) defendeu o Executivo observando que todas as compras realizadas pela Sesau estão registradas no Portal da Transparência e que o governador Renan Filho vem exigindo de seu secretariado que prestem contas de suas ações. “O governador também exige que esses fatos sejam apurados e que vai adotar todas as medidas. Não vamos prejulgar o Governo pelo simples fato da PF fazer uma operação. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos e que os culpados sejam punidos com os rigores da lei”, disse Medeiros.

O deputado Antonio Albuquerque (PTB) destacou a relevância do assunto. Ele é de opinião que a ex-secretária Rozangela Wyszomirska precisa dar muitas explicações, lembrando que a mesma “não queria saber de políticas ou de políticos na Sesau”. “Acho que chegou a hora dela provar sua idoneidade e santidade. E que essa Casa cumpra com seu papel que é fiscalizar”, disse Albuquerque frisando não acreditar que o governador tenha conhecimento ou compactuado com qualquer irregularidade na Secretaria de Saúde.

Quem também discutiu o tema foi o deputado Isnaldo Bulhões (PMDB). Ele disse que apesar da investigação não se pode condenar ninguém por desvio de recursos públicos e que o ocorre é uma prática que vem sendo feita desde 2010, que aparentemente vinha sendo adotada pela Sesau para atender algumas demandas de forma emergencial. “O que não é justificável, se isso ficar comprovado que aconteceu. Naturalmente será apurado e aqueles secretários que ali passaram incorreram em equívocos administrativos e talvez algum tipo de improbidade administrativos”, disse Bulhões.

Outro que se posicionou sobre o assunto foi o deputado Francisco Tenório (PMN), que é presidente da Comissão de Saúde da Casa. Na opinião dele não há nenhum “sintoma de desonestidade” na ex-secretária Rozangela Wyszomirska. “Há erros, que estão praticamente comprovados na investigação policial, que não começaram hoje, mas, acredito eu, essa prática se deu por incompetência administrativa”, avalia Tenório.