Aprovado projeto que reduz a jornada de trabalho para vítimas de violência doméstica

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 1º, os parlamentares aprovaram, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1369/2025, de autoria da deputada Ângela Garrote (Progressistas), que assegura às servidoras públicas vítimas de violência doméstica o direito à redução da carga horária de trabalho. A proposta altera a Lei nº 4.597/1984 e permite que servidoras civis e militares, com jornada igual ou superior a 40 horas semanais, possam se afastar de um dos turnos para preservar a integridade física e psicológica, sem prejuízo dos direitos do cargo.

De acordo com o texto, o benefício deverá ser solicitado por meio de requerimento e exige comprovação da situação de violência doméstica, como medida protetiva ou boletim de ocorrência, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A concessão deverá ser renovada a cada seis meses, mediante apresentação dos documentos. O projeto também determina que a servidora perderá o benefício caso utilize o tempo afastado para exercer outra atividade remunerada.

Ao defender a proposta, Ângela Garrote destacou os impactos da violência doméstica na vida profissional das mulheres. “A violência doméstica, além de afetar a saúde das mulheres, também provoca impactos na saúde física e psicológica, o que reverbera no trabalho. Estudos apontam que a saúde mental da mulher fica comprometida, afetando a capacidade de concentração, o sono e a tomada de decisões”, afirmou.

A matéria segue agora para o Poder Executivo para eventual sanção. Acompanhe as demais a matérias analisadas pelo plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1758/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que considera de utilidade pública a Associação do Povo de Cacimbinhas.

- Projeto de lei ordinária nº 1729/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Antônio Dias Santiago.

- Projeto de lei ordinária nº 522/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1668/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas a farinha de mandioca do povoado Mata Limpa e seus derivados.

- Projeto de lei ordinária nº 1938/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão dos subsídios e vencimentos dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1620/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas à senhora Mônica Ximenes Carneiro da Cunha.

- Projeto de lei ordinária nº 1577/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de utilidade pública estadual a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais de Timbó-Lagoa do Mato, do município de Limoeiro de Anadia.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 341/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos à senhora Mara Silva Carvalho de Menezes.

- Projeto de resolução nº 334/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a padronização da estrutura e do conteúdo dos pareceres das Comissões Permanentes e Temporárias da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 311/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda do Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Júlio dos Santos Ângelo.

- Projeto de resolução nº 304/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Irmã Dulce às senhoras Elia Araújo Silva Pontes, Luzia Bezerra Suruagy, Jane de Holanda Falcão e Therezinha da Silva Vasconcelos, voluntárias da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1766/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Marco Helder Christoni.

- Projeto de lei ordinária nº 1760/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas as práticas e formas de fazer associados às obras do mestre João das Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1684/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Instituto Veredas da Caatinga.

- Projeto de lei ordinária nº 1680/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Gustavo Ferreira Gomes.

- Projeto de lei ordinária nº 1641/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o Dia Estadual da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1552/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Pedro Menezes Trindade Barreto.

- Projeto de lei ordinária nº 1234/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a publicização da linha de cuidados do paciente com autismo ou outra neurodiversidade no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1167/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui a política estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Estadual das Mães Atípicas no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1143/2024, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que institui o projeto Profissão Jovem na rede estadual de ensino do Estado de Alagoas.