Aprovado projeto de criação de abrigos permanentes para cães da Polícia Militar
A Assembleia Legislativa aprovou, em 2º turno, nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei ordinária nº 136/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a criação de abrigos permanentes de cães que atuam ou já atuaram com a Polícia Militar de Alagoas.
De acordo com a proposta, os espaços serão destinados tanto aos animais que estão em atividade quanto aos cães aposentados, ou seja, aqueles que atingiram a idade limite ou foram afastados do serviço por motivo de enfermidade. O texto também estabelece que os abrigos contarão com o apoio de uma equipe multidisciplinar, formada por médico veterinário, auxiliar veterinário e consultor comportamental, entre outros profissionais.
Na justificativa, o parlamentar ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos cães da corporação em missões como resgate de pessoas, busca de desaparecidos e localização de artefatos explosivos. Para ele, a criação dos abrigos representa um gesto de reconhecimento e cuidado para com os animais que contribuíram com a segurança pública do Estado. “Seja por falta de aptidão, doença ou velhice, há um momento no qual o serviço dos cães policiais chega ao fim. Nada mais justo que retribuir de forma digna aos cães que tanto auxiliaram a sociedade”, destacou Leonam.
O projeto agora segue para sanção do governador Paulo Dantas. Acompanhe as demais matérias presentes na Ordem do Dia:
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1591/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o nome de Fernando Ribeiro Toledo Filho para a creche Cria em Cajueiro.
- Projeto de lei ordinária nº 1290/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que institui a Semana Estadual da Acessibilidade.
- Projeto de lei ordinária nº 1244/2024, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que insere o programa Salto Azul no Calendário Anual de Eventos do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 832/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui o Código Alagoano de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- Projeto de lei ordinária nº 425/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que dispõe sobre a proibição de oferta e comercialização de alimentos ultraprocessados nas unidades escolares das redes pública e privada.
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 212/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a Comenda Doutor Ib Gatto Falcão à médica oncologista pediátrica Luana Novais Bomfim.
- Projeto de resolução nº 167/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao advogado e professor Marcelo Henrique Brabo Magalhães.
- Projeto de lei ordinária nº 1133/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a Festa do Mártir São Sebastião, realizada anualmente em Limoeiro de Anadia.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1550/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025.
- Projeto de lei ordinária nº 1393/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Instituto Flor de Mandacaru de Maceió-AL.
- Projeto de lei ordinária nº 1389/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de utilidade pública o Instituto Genival Idoso, da cidade de Passo de Camaragibe.
- Projeto de lei ordinária nº 1318/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o Dia Estadual em Homenagem a Arthur Ramos no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1247/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Ronaldo Caiado.
- Projeto de lei ordinária nº 1243/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública para a ONG Canil e Gatil Lar Doce Lar.
- Projeto de lei ordinária nº 1230/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Flávio Dino Castro e Costa.
- Projeto de lei ordinária nº 1200/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1072/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 964/2024, de autoria do deputado Lelo Maia (União), que dispõe sobre a criação do programa da Polícia Militar “Patrulha Henry Borel”, que visa o monitoramento da segurança das crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Alagoas.