Deputados aprovam, em 1º turno, lei que institui o Dia Estadual da Pessoa Desaparecida

O plenário da Casa aprovou em primeiro turno o projeto de lei ordinária nº 435/2023, que institui o “Dia Estadual da Pessoa Desaparecida”, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB). Além deste, outros 19 processos constantes na pauta da ordem do dia também foram apreciados e deliberados pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 5. Ao justificar a proposta, a parlamentar informa que em Alagoas, no ano de 2021, foram registradas 522 pessoas desaparecidas, número que subiu para 625 em 2022, apontando um aumento de 19.7% em apenas um ano, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023.

“O desaparecimento de pessoas, qualquer que seja a idade, condição física ou social, tem sido motivo de muita angústia e desespero para seus parentes e familiares, e tem acontecido de forma recorrente e sistemática a cada dia em todo o Brasil”, explica, no projeto, a deputada Fátima Canuto, acrescentando que pais e familiares de pessoas desaparecidas queixam-se acerca da ineficiência da execução de leis já sancionadas em nosso Estado, tais como: Lei 5.103/1989, Lei 6.103/1999 Lei 7.442/2012 e a Lei 7.687/2015, esta que define diretrizes para política estadual de busca de pessoas desaparecidas e cria o banco de dados de pessoas desaparecidas. “Em sua maioria,  as famílias custeiam as buscas com suas próprias forças econômicas, mediante distribuição de panfletos e até mesmo mediante pagamento de links patrocinados junto às redes sociais de maior visibilidade na internet”, completa a parlamentar.

Acompanhe abaixo as demais matérias apreciadas pelo plenário da Casa de Tavares Bastos.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 20/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede a comenda do Mérito Legislativo Irmã Dulce para excelentíssima ministra das Mulheres, senhora Aparecida Gonçalves.

- Projeto de resolução nº 25/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que estabelece critérios para a entrega do título de Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 114/2022, de autoria do deputado Francisco Tenório (PP), que concede comenda Tavares Bastos ao prof. dr. Adávio de Oliveira e Silva,

- Projeto de lei ordinária nº 285/2023, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que institui o programa Alagoas Mais Verde nas escolas públicas estaduais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 378/2023, de autoria do Tribunal de Constas de Alagoas, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios e remunerações dos servidores efetivos, comissionados e aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 403/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto da Enfermagem Alagoas, situado no município de Maceió/AL.

- Projeto de lei ordinária nº 407/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor general de Divisão André Luiz Aguiar Ribeiro.

- Projeto de lei ordinária nº 409/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a concessão do Tttulo de Utilidade Pública para o Instituto Caminhar Melhor.

- Projeto de lei ordinária nº 411/2023, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Edezio Pereira.

- Projeto de lei ordinária nº 426/2023, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que considera de Utilidade Pública a Casa de Caridade Candomblé Ilé Axé Dará Xangó Oya.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 13/2023, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui a comenda Théo Brandão, concedida a personalidades ou instituições que tenham contribuído em prol da preservação da cultura popular e folclore no Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 21/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que confere a medalha de mérito Zumbi dos Palmares à senhora Iêda Leal de Souza.

- Projeto de lei ordinária nº 404/2023, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto Social Costa Barros, situado no município de Minador do Negrão/AL.

- Projeto de lei ordinária nº 412/2023, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que declara de utilidade pública a Associação Cultural Caminhando e Dançando-ASSCCAMDAN.

- Projeto de lei ordinária nº 429/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que denomina de Corália Gomes da Silva a creche Cria no município de Rio Largo/AL.

- Projeto de lei ordinária nº 430/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que denomina "José Reis do Nascimento" a escola estadual que está em fase de conclusão, no loteamento José Reis do Nascimento, no município de Porto Real do Colégio.

- Projeto de lei ordinária nº 541/2023, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos deputados estaduais, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 27 da Constituição Federal.

Matéria votada em turno único:

Indicação nº 742/2023, de autoria da Mesa Diretora, que apela ao exmo. sr. governador, com cópia para a Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano e para o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas, para que seja feita a recuperação urgente da rodovia AL-101, que liga o município de Anadia, passando pelo município de Boca da Mata, à rodovia BR-101 Alagoas.

Matéria discutida em turno único:

Requerimento nº 366/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que requer à Mesa, na forma regimental, que seja marcada uma sessão solene para exibição do filme "O Impeachment - Setembro, 1957, Sexta-feira 13", sessão esta que poderá se feita em sala de cinema adequada para a citada projeção da película.