Projeto autoriza Governo a criar o Programa Alimentação Inclusiva

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 11, os parlamentares analisaram 39 processos, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1118/2024, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Alimentação Inclusiva, fornecendo alimentação especial, para alunos com necessidades nutricionais (celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e autistas), nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual. De autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), o projeto foi discutido em 1º turno.

"O Programa Alimentação Inclusiva deverá ser desenvolvido em todos os níveis da instrução, desde a educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico e universitário existentes no Estado de Alagoas, sendo ofertado lanche ou comida para alunos com as patologias descritas, constando de forma clara e visível a informação acerca do alimento, a fim de oportunizar a inclusão destes alunos", determina texto do projeto.

Com a justificativa de que no Brasil já são mais de 5 milhões de pessoas com diagnóstico de alergia alimentar, causando uma incerteza diante do futuro dessa pessoa, e também que determinados padrões socioculturais de alimentação podem condicionar os hábitos alimentares das pessoas incluindo aquelas com transtorno do espectro autista, Fernando Pereira acredita ser necessário a implementação de medidas que atendam a essas pessoas, inclusive com uma ação de conscientização que produzirá melhora da qualidade de vida.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar por mais uma discussão, além de dois turnos de votação, antes de ser enviada ao Poder Executivo. Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 255/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Amaro Antônio Cristovam Filho, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 240/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico Francisco de Assis Costa.

- Projeto de resolução nº 198/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto à médica Claudia Falcão Toledo de Albuquerque.

- Projeto de lei ordinária nº 1589/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que considera de utilidade pública a Associação Cultural e Recreativa Explosão Nordestina.

- Projeto de lei ordinária nº 1573/2025, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Pedro Rodrigues, de Barra de Santo Antônio, Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1799/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida, que dispõe acerca do auxílio moradia social e auxílio novo lar no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1790/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 9.454, de 03 de janeiro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025.

- Projeto de lei ordinária nº 1768/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a estruturação da carreira dos profissionais do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas-Procon/AL.

- Projeto de lei ordinária nº 1673/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022.

- Projeto de lei ordinária nº 1804/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 1803/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 1671/2025, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui as diretrizes da execução da política pública da saúde ocular no Estado de Alagoas - Lei de Proteção da Visão.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 251/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor José Laelson da Silva, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 246/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que confere a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares ao senhor Ailton Monteiro.

- Projeto de resolução nº 248/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Severino Rodrigues da Silva, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 202/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico Flavio Bomfim Loureiro.

- Projeto de resolução nº 195/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto à médica Nilza Maria Martins Amaral.

- Projeto de lei ordinária nº 1808/2025, de autoria do Poder Executivo, que restaura os efeitos da lei estadual n° 8.235, de 10 de janeiro de 2020, que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1800/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização ao Estado de Alagoas para promover a doação não onerosa do imóvel que menciona, localizado no município de Paulo Jacinto, Alagoas, à Prefeitura de Paulo Jacinto/AL, especialmente para habitação de famílias desabrigadas, desalojadas ou em situação de risco.

- Projeto de lei ordinária nº 1559/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede Título de Cidadão Honorário de Alagoas ao reverendíssimo dom Carlos Alberto Breis Pereira.

- Projeto de lei ordinária nº 1540/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública a Associação Show de Bola de Maceió-AL.

- Projeto de lei ordinária nº 1453/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública a Escola de Salvamento de Busca e Resgate.

Matéria discutida em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 292/2025, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que institui a Comenda de Mérito Legislativo Deputado Tarcisio de Jesus.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei complementar nº 106/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a contribuição patronal para equacionamento do déficit atuarial, em caráter excepcional e temporário, para o custeio do regime próprio de previdência social de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1819/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor da Defensoria Pública Geral do Estado de Alagoas, no valor que menciona.

- Projeto de lei ordinária nº 1818/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação-ICMS, no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1810/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei estadual n°6.555, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA.

- Projeto de lei ordinária nº 1807/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alteração do art.4° da lei estadual n° 3.437, de 25 de junho de 1975.

- Projeto de lei ordinária nº 1771/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com garantia da União.

- Projeto de lei ordinária nº 1745/2025, de autoria do deputado Remi Calheiros (MDB), que institui o Dia Estadual do Gari no Estado de Alagoas, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.

- Projeto de lei ordinária nº 1564/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre o combate a erotização infantil e proíbe a exposição de crianças e adolescentes em quaisquer atividades e ambientes que contribuam para a sexualização precoce ou que contenham objeto erotizado, prevê multa aos organizadores e proíbe o repasse de verbas públicas para contratação ou financiamento de quaisquer atividades vedadas nesta lei.

- , de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Alimentação Inclusiva, fornecendo alimentação especial para alunos com necessidades nutricionais - celíacos, intolerantes à lactose, diabéticos e autistas, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 795/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Subsídios para o Transporte Público de Passageiros e Mobilidade Urbana e Rural e a criar o Fundo Estadual para Mobilidade Urbana e Rural.

- Projeto de lei ordinária nº 1636/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei estadual nº 6.555/2004, para acrescer maior parcelamento ao pagamento do IPVA.

- Projeto de lei ordinária nº 1543/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Sistema Estadual de Cultura.

- Projeto de lei ordinária nº 1594/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para cessão de uso de bem imóvel do Estado de Alagoas à Prefeitura de Pão de Açúcar.

- Projeto de lei ordinária nº 1657/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a promover a doação do imóvel que menciona ao município de Batalha.

- Projeto de lei ordinária nº 1674/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 8.358, de 3 de dezembro de 2020, para instituir a unidade regional de saneamento básico 'Bloco D' no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1720/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a promover a doação do imóvel que menciona ao município de Batalha.