Discutido em 1º turno projeto que pune torcedores envolvidos em brigas
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 15, os parlamentares apreciaram 20 itens constantes na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1414/2025, que dispõe sobre a punição de torcedores envolvidos em brigas de torcida. De autoria da deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), o projeto foi discutido em 1º turno.
Segundo a matéria, fica proibida a entrada em estádios e arenas esportivas de torcedores envolvidos em atos de violência, brigas ou tumultos relacionados a eventos esportivos. O torcedor identificado estará sujeito à proibição de acesso a eventos esportivos por período de até cinco anos, inscrição em cadastro nacional de torcedores punidos, obrigação de comparecimento a delegacias, entre outras restrições.
Antonio Albuquerque justifica que a impunidade e a reincidência de confrontos violentos entre torcidas rivais demonstram a necessidade de um endurecimento das punições. "Atualmente, sanções administrativas e medidas educativas têm se mostrado insuficientes para conter tais atos, tornando necessária uma legislação mais rigorosa, com o projeto prevendo punições severas para indivíduos e grupos envolvidos".
Para ser aprovado, o projeto ainda precisa passar por mais uma discussão, além de dois turnos de votação, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1837/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Marcus Antônio de Moura Assunção.
- Projeto de lei ordinária nº 1450/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que institui o programa Tudo no Seu Tempo, com a finalidade de conscientizar a população adolescente sobre os riscos da gravidez precoce.
Matéria votada em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1631/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que assegura o direito ao atendimento psicossocial prioritário, na rede estadual de saúde, a mães e pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista.
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 306/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a comenda Conselheiro Tutelar José Edmilson de Souza ao senhor Anderson Austregésilo de Atayde Silva.
- Projeto de lei ordinária nº 1847/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública a Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura - Fapec.
- Projeto de lei ordinária nº 1667/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de utilidade pública o Instituto Maria das Neves Medeiros.
- Projeto de lei ordinária nº 1379/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que institui a Semana da Ciência e Tecnologia na Infância.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de resolução nº 324/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao senhor Felipe de Carvalho Cordeiro.
- Projeto de resolução nº 320/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto à senhora Weidila Siqueira de Miranda Gomes.
- Projeto de resolução nº 312/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede a Comenda Zilda Arns ao médico José Cícero Ferreira de Carvalho.
- Projeto de lei ordinária nº 1853/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que considera de utilidade pública a Federação Aquática do Estado de Alagoas - Faeal.
- Projeto de lei ordinária nº 1785/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública estadual a Associação de Proteção Animal, Legislação e Educação - Proale.
- Projeto de lei ordinária nº 1759/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas as práticas e formas de fazer associadas às obras da artista popular Cil da Capela.
- Projeto de lei ordinária nº 1677/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o Dia Estadual da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1637/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui o Setembro Azul como Mês do Orgulho Surdo no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1610/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui o Selo Escola Amiga do Autista no âmbito do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1455/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública para a Academia Alagoana de Literatura de Cordel -AALC.
- Projeto de lei ordinária nº 1416/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Instituto da Melhor Idade de Maceió-AL.
- Projeto de lei ordinária nº 1195/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispões sobre a instituição da campanha de ações preventivas e de conscientização do ceratocone no Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 1249/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que dispõe sobre a Lei de Atenção Integral à Saúde da Mulher com Endometriose.