Projeto de lei regulamenta destinação de recursos públicos para festividades de São João

Os 18 parlamentares presentes na sessão ordinária desta quarta-feira, 20, apreciaram 21 itens na ordem do dia. Entre ele, o projeto de lei ordinária nº 519/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que regulamenta a destinação de recursos públicos para festividades de São João no Estado de Alagoas e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero forró.

O deputado justificou sua proposição afirmando que as festas juninas são uma das maiores expressões culturais do Brasil, principalmente no Nordeste, sendo que, muitas vezes, não recebem o devido apoio e investimento ou, quando recebem, não o aplicam em alinhamento à cultura local, o que pode comprometer a qualidade e diversidade das atrações artísticas. No texto do projeto fica estabelecido que dos recursos públicos destinados à contratação de artistas e conjuntos musicais para as festividades do São João, no mínimo 50% serão destinados a atrações e expressões que representem as manifestações do forró". Além disso, os 50% de recursos públicos restantes serão destinados a atrações de qualquer gênero musical, com o intuito de promover a diversidade cultural e artística das festividades do São João.

Aprovado em 1º votação pelos parlamentares da Casa, o projeto recebeu emenda modificativa, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB).

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 102/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privados para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 317/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que dispõe sobre a criação do programa Escola Mais Segura nas escolas públicas estaduais e autoriza a atuação dos agentes da segurança pública, policiais militares, civis e penais de folga ou aposentados para a realização de segurança armada, mediante remuneração.

- Projeto de lei ordinária nº 528/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a campanha de prevenção à síndrome alcoólica fetal no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 552/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de clubes e escolas de tiro desportivo no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 573/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas, motoboys e motogirls no âmbito do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 59/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a comenda Divaldo Suruagy ao senhor Emerson de Mello Tenório.

- Projeto de resolução nº 64/2023, de autoria da deputada Sâmea Mascarenhas (Republicanos), que concede a comenda Dr. Ib Gatto Falcão ao médico Dr. Renato Rezende Rocha.

- Projeto de resolução nº 67/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda ao desembargador José Carlos Malta Marques.

- Projeto de resolução nº 75/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que restitui simbolicamente os mandatos dos deputados estaduais do Estado de Alagoas, cassados entre os anos de 1948 a 1969.

- Projeto de lei ordinária nº 108/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o mês de conscientização contra o abandono animal no âmbito do Estado de Alagoas e autoriza a criação de canais de denúncia.

- Projeto de lei ordinária nº 636/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a ONG Jovens em Caminho.

- Projeto de lei ordinária nº 639/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Alagoas o Festival Bumba Meu Boi.

- Projeto de lei ordinária nº 672/2023, de autoria do deputado Remi Calheiros (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Fábio Henrique-IFH.

Matéria votada em turno único:

- Requerimento nº 540/2024, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), solicitando a realização de sessão solene para entrega das Comendas do Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo aos senhores Fabrízio Borsato e Semeão Rufino do Nascimento.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 69/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a medalha de mérito legislativo Deputada Lily Lages a senhora Solange Bentes Jurema.

- Projeto de lei ordinária nº 620/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Emater-Ascomove.

- Projeto de lei ordinária nº 642/2023, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que considera de Utilidade Pública estadual a Associação das Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Somos LGT de Arapiraca, Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 660/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Social e Educacional Ilha de Santa Rita.

- Projeto de lei ordinária nº 666/2023, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a iguaria regional e tradicional "galinha à cabidela da Lourdes", situada no povoado Pedras, município de Marechal Deodoro/AL.

Matéria em pauta para recebimento de emendas:

- Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 95/2024, de autoria do deputado Bruno Toledo (MDB), que altera o § 12 do artigo 177 da Constituição do Estado de Alagoas, acrescido pela Emenda Constitucional nº 42/2019.