Discutido projeto que institui a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental

Com 22 deputados presentes na sessão ordinária desta quinta-feira, 24, os parlamentares apreciaram 19 matérias constantes na pauta do dia. Entre elas, o projeto de lei ordinária nº 282/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (PP), que estabelece a Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental no Estado de Alagoas. A deputada é também autora do requerimento 132/2023, que aprovou a Frente Parlamentar de Promoção à Saúde Mental, Bem-Estar e Inclusão Social.

"Os transtornos de ordem mental acometem uma parcela relevante da população mundial", declarou a deputada em um texto protocolado na Casa, explicando que o projeto de lei tem por objetivo "contribuir para a população, propondo medidas de prevenção e controle mais específicas, voltadas para a saúde mental".

Além de incentivar palestras e rodas de conversa com educadores e especialistas em saúde mental, estão previstas campanhas periódicas e a realização de estudos. 

Acompanhe as demais matérias analisadas na Ordem do Dia:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 45/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 261/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria o programa estadual de Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil.

- Projeto de lei ordinária nº 293/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Júlio Sérgio da Costa.

- Projeto de lei ordinária nº 337/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Coletivo de Mulheres Maria Bonita.

- Projeto de lei ordinária nº 346/2023, que institui o Selo Amigo ao Turismo Acessível no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 58/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui no Estado de Alagoas a Semana da Ciência e Tecnologia.

- Projeto de lei ordinária nº 67/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a permissão de instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas em condomínios localizados no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 170/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a política estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 331/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Hélio Ribeiro de Abreu.

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 379/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com garantia da União.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 41/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no serviço público no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 239/2023, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que dispõe sobre a criação do programa de Saúde Móvel Rural, com a finalidade de prestar assistência médica na especialidade de cardiologia, intitulado "Coração Itinerante Rural".

- Projeto de lei ordinária nº 248/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui a Política Estadual para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias, bem como sobre o Conselho Estadual de Imigrantes, Refugiados e Apátridas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 287/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que assegura o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde.

- Projeto de lei ordinária nº 352/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispõe sobre a autorização de implantação do método Análise do Comportamento Aplicada-ABA nas escolas da rede pública no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 423/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário de Alagoas ao desembargador José Vasques de Moares.

- Projeto de lei ordinária nº 469/2023, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que denomina "Professora Maria Aldineide Pessoa Gomes", a escola estadual localizada na rua Aurelino Clemente, loteamento Campos Verdes I, em Coité do Nóia.

- Projeto de lei ordinária nº 1090/2022, de autoria do deputado Marcos Barbosa (Avante), que considera de utilidade pública estadual a Liga Desportiva do Sertão Alagoano.