Debatido em 2º turno projeto que institui a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica

O projeto de lei ordinária nº 294/2023, que institui a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica, foi debatido em segundo turno durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 25. A matéria, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), ter por objetivo aumentar os índices de sobrevida, reduzir a mortalidade, reduzir o abandono ao tratamento e melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes com câncer, por meio de ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos.

"As causas do câncer infantil têm uma associação com causas genéticas, para as quais os métodos de prevenção de câncer em adultos não se aplicam na maioria dos casos, e as políticas públicas vigentes têm como essência o modelo de câncer de adultos, que é muito distinto do perfil de doença agressiva e de maior complexidade característica da maioria dos tumores pediátricos", concluiu Ayres, apresentando seu projeto com o intuito de salvar a vida de centenas de crianças e adolescentes.

Acompanhe as demais matérias analisadas pelos parlamentares:

Matérias em votação única:

- Indicação nº 741/2023, de autoria do deputado Remi Calheiros (MDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a implantação e construção de uma unidade do Instituto Médico Legal na cidade de Delmiro Gouveia.

- Requerimento nº 336/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), solicitando o envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 59/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que autoriza os poderes estaduais a produzirem, em conjunto ou separadamente, estudos e relatórios contendo informações sobre o enfrentamento ao racismo e a intolerância religiosa, em todas as suas formas.

- Projeto de lei ordinária nº 415/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública a Associação dos Motoristas Autônomos de São Miguel dos Campos.

- Projeto de lei ordinária nº 551/2023, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma caatinga no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 471/2023, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Cultural Juventude Fênix.

- Projeto de lei ordinária nº 482/2023, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que concede título de Utilidade Pública ao Instituto Cláudio Pereira de Andrade.

- Projeto de lei ordinária nº 511/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024-2027.

- Projeto de lei ordinária nº 532/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Especial da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 534/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário.

- Projeto de lei ordinária nº 557/2023, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que altera a lei ordinária n° 8.868, de 12 de junho de 2023, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 530/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 533/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar em favor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 328/2023, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que estabelece que a negativa de matrícula escolar deverá ser apresentada por tempo escrito e com justificativa, por instituições de ensino públicas ou privadas, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 351/2023, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Política Pública Estadual da Saúde Bucal na Primeira Infância em creches e escolas de ensino fundamental das redes pública e privada.

- Projeto de lei ordinária nº 494/2023, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Doenças do Coração de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 523/2023, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), denominando de Avenida Jesus Cristo o trecho da AL-210, atualmente denominada de Avenida Fernando Afonso Collor de Melo, situada no bairro Prefeito Antônio Lins de Souza, no município de Rio Largo/AL.

- Projeto de lei ordinária nº 535/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1092/2022, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o título de Utilidade Pública a Federação Alagoana de Futebol 7 Society.

- Projeto de lei ordinária nº 448/2020, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe acerca da garantia do direito dos estudantes do Estado de Alagoas, das redes pública e privada, ao ensino da Língua Portuguesa em conformidade com a norma culta, vedação às instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização em currículos escolares e editais, da denominada "linguagem neutra", em contrariedade às regras gramaticais vigentes.