Parlamentares debatem projeto que garante fisioterapeutas 24h em UTIs de Alagoas
Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, apreciaram os itens da ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 891/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional fisioterapeuta nas UTIs adulta, neonatal e pediátrica. De autoria do deputado Galba Novaes (MDB), o projeto foi discutido em 2º turno.
Segundo o texto, as UTIs de hospitais públicos e privados em Alagoas ficam obrigadas a manter a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas de atendimento. “Estudos de grande seriedade têm comprovado que serviços terapêuticos desse gênero são de suma importância para o próprio restabelecimento de cidadãos acometidos por diversas enfermidades, sobretudo daqueles que necessitam de tratamento intensivo”, afirmou Galba Novaes.
O parlamentar justificou o projeto afirmando que “os tratamentos não invasivos e não medicamentosos têm sido requeridos pelos pacientes, assim como preferencialmente prescritos pelos médicos, sobretudo para que sejam prestigiados métodos terapêuticos menos agressivos ao organismo dos enfermos”.
O projeto ainda precisa passar por mais uma votação antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção e possível transformação em lei. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 291/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede a comenda Dr. Ib Gatto Falcão ao sr. João Batista Neto.
- Projeto de lei ordinária nº 1984/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao dr. Ivaldo da Silva.
- Projeto de lei ordinária nº 1968/2026, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de Utilidade Pública estadual a Associação Católica dos Emissários de Jesus.
- Projeto de lei ordinária nº 1923/2026, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares do Quinta da Serra II.
- Projeto de lei ordinária nº 1914/2026, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que considera de Utilidade Pública estadual a Associação Me Abrace.
- Projeto de lei ordinária nº 1842/2025, de autoria do deputado Francisco Tenório (MDB), que declara Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Alagoas o antigo Mocambo de Osenga, reduto de negros africanos existente no século XVII, no município de Chã Preta.
- Projeto de lei ordinária nº 1593/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a promover a doação do imóvel que menciona ao município de Batalha, Alagoas.
Matérias discutidas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1996/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoa, no valor que menciona.
- Projeto de lei ordinária nº 1918/2026, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a denominação Deputado Vinicius Cansanção Filho para a rodovia AL 201, que interliga os municípios alagoanos de Campestre a Jacuípe.
- Projeto de lei ordinária nº 1721/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis estaduais n° 6.285, de 23 de janeiro de 2002, que institui a Lei Orgânica do Grupo Ocupacional Tributação e Finanças e estabeleceu o seu regime jurídico, n° 8.084, de 28 de dezembro de 2018, que instituiu o Incentivo à Modernização da Relação Fisco - Contribuinte, e n° 6.305, de 4 de abril de 2002, que instituiu o Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário.