Aprovado em 1º turno projeto que institui a Política de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade

Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta quarta-feira, 26, apreciaram os 22 itens da ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 1233/2024, que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado de Alagoas. De autoria do deputado Fernando Pereira (PP), o projeto foi aprovado em 1º turno. "O objetivo é elevar o padrão de qualidade do cacau alagoano por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de cacaus de categorias superiores", determina o texto do projeto, que considera os cacaus classificados como de alto padrão de qualidade por suas características fisicas, químicas e sensoriais, de acordo com processos de análise e certificação reconhecidos pelo Poder Público.

Em sua justificativa, o parlamentar diz ser inegável que Alagoas possui áreas de relevo favorável e clima adequado para a produção, mas que "a produção local ainda carece de um sistema de apoio eficaz que promova o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade do fruto". Logo, estimulando a produção de cacau, o Estado poderá impulsionar também a indústria local de chocolates e derivados, que representa uma grande oportunidade de agregação de valor ao produto.

A matéria ainda precisa passar por mais uma discussão e votação em 2º turno, antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei. Também foram apreciadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 285/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao desembargador Orlando Rocha Filho.

- Projeto de lei ordinária nº 1378/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei complementar nº 105/2025, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, a licença compensatória por exercício de funções e acúmulo de atividades.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 272/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos, nos termos da resolução nº 807, de 30 de outubro de 2024, à senhora Aninha Monteiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao turismo e à promoção cultural do Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 267/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda Doutor Ib Gatto Falcão à médica Sandra Tenório Accioly Canuto.

- Projeto de resolução nº 265/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao desembargador Fábio José Bittencourt Araújo.

- Projeto de resolução nº 261/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos ao senhor Márcio Augusto Gomes Coelho, em razão de suas contribuições para o desenvolvimento do turismo em Alagoas.

- Projeto de resolução nº 259/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a Comenda Luiz José do Monte Vasconcelos ao senhor Glênio Vasconcelos Cedrim, em razão de suas contribuições para o desenvolvimento do turismo em Alagoas.

- Projeto de resolução nº 249/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Carlos Gomes da Silva, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1741/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a denominação da Escola Estadual Professora Maria Nilda Leão Praxedes, localizada na avenida Monsenhor Clóvis de Barros, no município de União dos Palmares, Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1515/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas a Igreja de São Benedito, localizada no município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1232/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1120/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1622/2025, de autoria da deputada Rose Davino (PP), que institui a Lei Estadual de Inclusão e Proteção da Mulher - Estatuto da Mulher do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 211/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico Antonio Mario Duarte Coelho da Paz.

- Projeto de lei ordinária nº 1499/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que reconhece o Festival de Inverno de Água Branca como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas e o inclui no Calendário Turístico e de Eventos Oficiais do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1492/2025, de autoria do deputado Breno Albuquerque (MDB), que considera de utilidade pública a Associação dos Atores Turísticos dos Municípios da Instância de Governança Região do Agreste.

- Projeto de lei ordinária nº 1426/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que institui o Dia do Deputado Estadual no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1320/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira.

- Projeto de lei ordinária nº 1323/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização e acesso a desfibriladores externos automáticos em locais de grande circulação de pessoas, veículos de transporte e eventos.

- Projeto de lei ordinária nº 1123/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que institui a obrigatoriedade do envio prévio, por parte das empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, por concessão ou permissão estatal, dos dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário, no âmbito do Estado de Alagoas.