Assembleia aprova programa que prioriza alimentos da agricultura familiar na merenda escolar
A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 31, o projeto de lei ordinária nº 818/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que institui o programa Agricultura Familiar Urbana e Rural na Escola, priorizando, para a merenda escolar, a aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar.
A proposta, segundo a parlamentar, tem como objetivo garantir alimentação mais saudável aos alunos, valorizar a cultura alimentar regional e estimular a geração de emprego e renda no campo. Fátima Canuto justifica que a agricultura familiar surge como alternativa essencial para enfrentar a desigualdade econômica e social, reduzir o desperdício de alimentos e amenizar as dificuldades de abastecimento.
A produção em pequenos espaços, inclusive em áreas urbanas e degradadas, fortalece o elo entre o campo e a cidade, além de proporcionar alimentos de qualidade e baixo custo, com redução de tempo e custos de transporte e busca despertar nos estudantes a consciência sobre a importância de uma alimentação nutritiva, o impacto ambiental da agricultura e o ciclo produtivo dos alimentos.
Aprovada na Casa, a a matéria seguirá para o Poder Executivo, antes de se tornar lei. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matérias votadas em 2º turno:
- Projeto de resolução nº 293/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao senhor Lean Antônio Ferreira de Araújo, procurador-geral de Justiça de Alagoas.
- Projeto de resolução nº 269/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico José Wanderley Neto.
- Projeto de resolução nº 194/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Ledo Ivo ao artesão André Barbosa.
- Projeto de lei ordinária nº 1877/2026, de autoria do deputado Remi Calheiros (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Gilvan Vasconcelos-IGV.
- Projeto de lei ordinária nº 1772/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao professor Eraldo Ferraz.
- Projeto de lei ordinária nº 1744/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Comunitária Graciliano Ramos.
- Projeto de lei ordinária nº 1712/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de utilidade pública estadual o Instituto Gilvan Ribeiro, do município de Marechal Deodoro.
- Projeto de lei ordinária nº 1530/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), que fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Alagoas a Quadrilha Junina Amanhecer no Sertão.
- Projeto de lei ordinária nº 1430/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Instituto São José Operário de Maceió-AL.
- Projeto de lei ordinária nº 1421/2025, de autoria da deputada Ângela Garrote (Progressistas), que considera de utilidade pública a Associação Afro-Brasileira Centro Cultural Ilê Funké.
- Projeto de lei ordinária nº 1340/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a Síndrome de Fibromialgia.
- Projeto de lei ordinária nº 691/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que declara a própolis vermelha como Patrimônio Imaterial do Estado de Alagoas.
- Projeto de lei ordinária nº 707/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui e define as diretrizes para a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1577/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de utilidade pública estadual a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais de Timbó-Lagoa do Mato, do município de Limoeiro de Anadia.
- Projeto de lei ordinária nº 1369/2025, de autoria da deputada Ângela Garrote (Progressistas), que altera a lei nº 4.597, de 13 dezembro de 1984, para assegurar às servidoras vítimas de violência doméstica o direito de redução da carga horária de trabalho.
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 1758/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que considera de utilidade pública a Associação do Povo de Cacimbinhas.
- Projeto de lei ordinária nº 1729/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Antônio Dias Santiago.
- Projeto de lei ordinária nº 522/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes no âmbito do Estado de Alagoas.