Parlamento alagoano promove debate sobre os 25 Anos da Lei Antimanicomial

A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira, 18, uma sessão especial com o objetivo de debater os "25 Anos da Lei 10.216: Avanços e Desafios para a Implantação da Política de Saúde Mental em Alagoas”. Proposta pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), a sessão está marcada para às 9 horas, no plenário da Casa, e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares que compõem o Poder Legislativo.

A Lei 10.216 foi sancionada em 2001 e teve como objetivo reconfigurar o atendimento às pessoas com transtornos psiquiátricos, garantindo um atendimento mais humanizado, visando à reinserção social, familiar e comunitária do paciente. Mais conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica ou Lei Antimanicomial, completa 25 anos, marcando um quarto de século na transição do modelo hospitalocêntrico para o cuidado em liberdade e proteção dos direitos de pessoas com transtornos mentais. A legislação impulsionou a substituição de manicômios por uma rede comunitária de saúde mental.