Parlamento contabiliza intensa atividade no último ano legislativo

por Comunicação/ALE publicado 21/01/2019 12h44, última modificação 21/01/2019 12h44

Apesar de atípico, devido às eleições gerais de 2018, o último ano da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa foi de grande produtividade. O Parlamento contabilizou mais de 230 matérias. Projetos de lei de autoria dos deputados e dos poderes Judiciário e Executivo, projetos de resolução, requerimentos, indicações, pareceres, além de vetos governamentais, foram analisadas e deliberadas pelos parlamentares no ano passado.

Os deputados aprovaram matérias que viabilizaram as ações do Governo, como o projeto de lei que dispõe sobre a transparência e o acesso à informação pública. Com 69 artigos, o projeto inclui os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, a Defensoria e o Ministério Público. A proposta faz com que o acesso às informações produzidas e armazenadas pelos Órgãos do Estado contenham a obediência ao princípio da divulgação com procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e com linguagem de fácil compreensão ao usuário.

Além deste, também foram votadas mudanças na lei que trata do Plano Plurianual, a Lei Orçamentária para 2019 e ainda o projeto de lei que institui o Programa Contribuinte Arretado, concedendo remissão, anistia e restituição de benefícios fiscais do ICMS, cuja finalidade é balizar as políticas públicas a serem formuladas e implementadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), promovendo a racionalização e simplificação dos procedimentos concernentes ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao ICMS do Estado.

As indicações votadas em plenário estão, boa parte, ligadas à infraestrutura, como o recapeamento de estradas. Mas também houve solicitações de melhorias nas áreas da Educação, da Saúde e da Segurança Pública, a exemplo do apelo para disponibilizar prestadores de serviços gerais para uma escola no município de Tanque D’Arca, a construção de uma ciclovia ligando os municípios de São Sebastião a Arapiraca, a instalação de um posto de atendimento do Instituto de Identificação no município de Atalaia, abertura de poços artesianos, implantação do Programa Ronda nos Bairros em Arapiraca e solicitação de providências à Casal quanto à falta de água e ao excesso de salinidade no sistema de abastecimento de água do município de Piaçabuçu, bem como a implantação nas escolas da rede estadual do Programa de Educação em Tempo Integral.

Durante todo o ano que passou, o Poder Legislativo estadual intensificou a relação democrática com a sociedade, realizando mais de 30 sessões especiais e audiências públicas, entre elas: Orçamento da Criança e do Adolescente para 2019, o Plano de Combate à Pobreza em Alagoas, Regulamentação da modalidade de Educação à Distância. Foram discutidas melhorias na assistência à população em situação de rua, o problema da violência no Benedito Bentes e as prestações de contas dos recursos do SUS. Além disso, a Assembleia Legislativa realizou a entrega de comendas e títulos de cidadão alagoano a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do Estado.

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