Assembleia Legislativa discute PLOA em audiência pública
A Assembleia Legislativa, por meio de sua Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, realizou na manhã desta quarta-feira, 23, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 1.028/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2023. A audiência cumpre um requisito obrigatório, previsto na Constituição Estadual.
De acordo com o apresentado, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 18.731.973.037,00 (dezoito bilhões, setecentos e trinta e um milhões, novecentos e setenta e três mil e trinta e sete reais), sendo: Esfera Fiscal: R$ 17.099.411.212,00 (dezessete bilhões, noventa e nove milhões, quatrocentos e onze mil e duzentos e doze reais); e Esfera Seguridade Social: R$ 1.632.561.825,00 (um bilhão, seiscentos e trinta e dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil e oitocentos e vinte cinco reais). A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 14.596.847.877,00 (quatorze bilhões, quinhentos e noventa e seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e setenta e sete reais).
Já os valores destinados a emendas impositivas, por força do que dispõe o artigo 43 da LDO 2023, estão consignados no programa de trabalho próprio denominado Emendas Parlamentares, atrelado a Unidade Orçamentária da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, em 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida do Estado de Alagoas, no valor de R$ 123.463.504,72 (cento e vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, quinhentos e quatro reais e setenta e dois centavos), sendo 50% (cinquenta por cento) alocados em ações e serviços públicos de saúde, e os outros 50% (cinquenta por cento) de livre alocação.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Casa, deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que comandou a audiência pública, avaliou positivamente os debates em torno do Orçamento de 2023. “A Assembleia vem cumprindo o seu papel, dando visibilidade durante estes dias ao Orçamento publicado no Diário Oficial do Estado, realizando audiência pública com transmissão pela TV Assembleia. Vamos agora trabalhar as emendas, emitir o parecer, fechar o orçamento e votá-lo no plenário”, disse.
Ao longo da apresentação, o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, sintetizou o atual cenário econômico do País e listou as previsões para o ano de 2023, baseadas em estudos realizados por especialistas. “A economia vive um momento conturbado. Não só no Brasil, mas no mundo inteiro. Tivemos uma pandemia, estamos com uma guerra na Europa e a possível volta da pandemia neste momento, as incertezas são muitas. O que precisamos é deixar claro os riscos que temos para o Orçamento do próximo ano. No PLOA, estão alocados todos os projetos e programas do Estado, tanto os regulares quanto os novos que planejamos fazer para o próximo exercício.”, destacou
Durante a apresentação do PLOA, o secretário especial de Planejamento e Orçamento, Gabriel Albino, complementou os pontos anteriormente colocados por Santoro, e afirmou que as prioridades do Governo foram pensadas de forma singular, para que não fossem prejudicadas pelo atual panorama econômico nacional. “O Orçamento contempla os principais projetos estratégicos e as políticas públicas do Estado para o ano que vem. Fizemos, ainda, um detalhamento relacionado aos poderes e às emendas parlamentares impositivas. Um esclarecimento aos parlamentares e à sociedade civil, sempre em prol da transparência e do serviço público”, disse.
Estiveram presentes na audiência os deputados André Monteiro (UB), Léo Loureiro (MDB), Bruno Toledo (MDB), Lobão (MDB), Dudu Ronalsa (MDB), Ronaldo Medeiros (MDB) e Flávia Cavalcante (MDB), além de representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser votado até o dia 15 de dezembro, no plenário do Parlamento alagoano. Caso contrário, a Casa entra em sessão permanente, só abrindo o período de recesso após aprovação da peça.