Plenário aprova realização de avaliação psicológica e exame toxicológico para ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros
Com a presença de 18 parlamentares, o plenário da Assembleia Legislativa apreciou e deliberou sobre 14 processos, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 28. Com destaque para o projeto de lei ordinária 465/2021, de autoria do Poder Executivo estadual, que altera a lei nº 5.346/1992. A lei trata do Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas, regula a situação dos deveres, direitos e prerrogativas dos serviços da categoria. A matéria, apreciada e aprovada em 2º turno, tem como objetivo incluir como requisitos para ingresso na PM, a realização de avaliação psicológica e exame toxicológico, além de prever a aplicação supletiva e subsidiária do Estatuto dos Policiais Militares e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
"A necessidade de uma avaliação criteriosa do perfil do candidato se torna imprescindível, numa realidade em que os profissionais podem se deparar com situações que coloquem em risco sua integridade física e psicológica", justifica o governador Renan Filho, na mensagem encaminhada ao Parlamento alagoano.
Acompanhe as demais matérias deliberadas durante a sessão plenária de hoje.
Matérias votadas em 1º turno:
- Projeto de resolução nº 70/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), concedendo a Comenda do Mérito Educacional Padre Teófanes Augusto de Barros à professora Ana Dayse Rezende Dorea;
- Projeto de resolução nº 71/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), concedendo a Comenda Ledo Ivo ao mestre Edivar Vicente Feitosa;
- Projeto de lei ordinária nº 416/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), denominando "Batalhão Aspirante Francisco Ferreira de Melo", o 9º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas;
- Projeto de lei ordinária nº 442/2020, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSD), considerando de utilidade pública a Associação Comunitária e de Moradores do Village Campestre II;
- Projeto de lei ordinária nº 478/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), considerando de utilidade pública a Associação Atlética Coruripe;
- Projeto de lei ordinária nº 481/2021, de autoria do deputado Yvan Beltrão (PSD), considerando de utilidade pública a Associação Beneficente Cultural Esportiva Poxim.
Matérias votadas em turno único:
- Indicação nº 901/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), solicitando ao Governo do Estado que seja estabelecida prioridade na vacinação contra a Covid-19 para usuários do transporte público coletivo;
- Requerimento nº 734/2021, de autoria do deputado Paulo Dantas (MDB), para envio de ofício ao superintendente regional do Instituto Nacional do Seguro Social solicitando informações sobre a implementação de uma unidade de call center em Arapiraca.
Matérias discutidas em 2º turno:
- Projeto de lei ordinária nº 441/2020, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), considerando de utilidade pública estadual o Instituto Andrade;
- Projeto de lei ordinária nº 443/2020, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), considerando de utilidade pública estadual o Instituto Manda Ver;
- Projeto de lei ordinária nº 460/2021, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), que denomina Cel. BM José Marcio Garcia de Alencar, o prédio do quartel do Corpo de Bombeiros em Piranhas;
- Projeto de lei ordinária nº 480/2021, de autoria do deputado Sílvio Camelo (PV), que concede o título de cidadão honorário do Estado de Alagoas ao senhor José Gilton Pereira Lima;
- Projeto de lei ordinária nº 486/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), que obriga comunicação ao Ministério Público, por parte de cartórios de registros civil, hospitais e maternidades, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos.