Plenário derruba veto do Executivo ao projeto de criação do Código de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos

por Comunicação/ALE publicado 21/02/2019 20h35, última modificação 21/02/2019 21h38

Na sessão ordinária desta quinta-feira, 21, os parlamentares derrubaram o veto do Poder Executivo ao projeto de lei, de autoria do ex-deputado e atual senador Rodrigo Cunha, que institui o Código de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos no Estado de Alagoas, dispõe sobre o Proteção e Defesa do Usuário dos Serviços Públicos prestados pela Administração Direta, Indireta e os delegados pelo Estado de Alagoas. Quinze dos deputados presentes votaram pela derrubada do veto e três se posicionaram favoráveis a manutenção.

Além da apreciação do veto governamental, mais quatro projetos de leis foram votados e aprovados, são eles:

- Projeto de Lei, de autoria do deputado Inácio Loiola, que institui o Dia do Advogado Criminalista;

- Projeto de Lei, de autoria do deputado Francisco Tenório, que considera de utilidade pública a Associação dos Merendeiros de Maceió;

- Projeto de Lei, de autoria do deputado Francisco Tenório, que considera de utilidade pública a ONG José Tenório;

- Projeto de Lei, de autoria do deputado Galba Novaes, que considera de utilidade pública a Associação Instituto Arco da Paz.

 

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