Preço dos combustíveis e propostas de alteração na alíquota do ICMS geram debate em plenário

por Comunicação/ALE publicado 07/10/2021 13h19, última modificação 07/10/2021 13h19

A proposta apresentada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP/AL), sugerindo mudanças no cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), visando reduzir o preço dos combustíveis, gerou debate no plenário da Casa durante a plenária desta quinta-feira, 7. O primeiro a abordar o assunto foi o deputado Olavo Calheiros (MDB), que se posicionou contrário a medida por entender que vai empobrecer mais ainda os estados e municípios, além de não resolver o problema, tendo em vista que a política de aumento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha está atrelada ao preço do dólar. Durante o discurso, Calheiros leu artigo de autoria do jornalista Fernando Torres Freire, publicado no jornal Folha de São Paulo, intitulado “Lira e Bolsonaro querem dinheiro de estados e cidades para bancar gasolina de rico”. Para o articulista, a proposta apresentada por Arthur Lira “é mutreta que não tem sentido social, econômico ou mesmo prático”.

Após ler o artigo, Olavo Calheiros criticou a postura de Lira, e disse que os motivos que o levaram a apresentar a proposta são meramente políticos. “Como é que um cidadão de um estado pobre e pequeno como Alagoas, que ascende, por mérito próprio, a uma posição importantíssima da política nacional, não usa do seu poder político para encontrar uma saída para o Brasil?”, questionou Calheiros. “Hoje, temos certeza absoluta que são políticos os motivos que levam o presidente da Câmara dos Deputados a referendar a posição do presidente da República, a investir contra a sobrevivência econômica e financeira do Estado. Essa postura é boa para os que fazem o discurso da demagogia de querer resolver uma situação econômica seríssima nas costas do elo mais fraco da cadeia, que são os estados e os municípios”, argumentou, destacando que se a política de reajustes de preços dos combustíveis do governo federal e da Petrobras continuar a mesma, os preços dos derivados de petróleo vão continuar subindo, gerando desabastecimento e inviabilizando os estados.

Os deputados Francisco Tenório (PMN) e Ronaldo Medeiros (MDB) se associaram ao pronunciamento de Olavo Calheiros. O primeiro disse que lhe chama a atenção o fato de que o Brasil ter aproximadamente R$ 500 bilhões de dólares em reserva internacional. Para ele, o câmbio é que tem sido um dos problemas para a economia brasileira. “Só interessa aos grandes importadores e ao ministro (da Economia), Paulo Guedes, que tem milhões em dólares depositados em contas nos Estados Unidos”, disse, observando que quando o presidente Bolsonaro assumiu, o dólar estava cotado, em média, a R$ 3,30. Tenório lembrou que o preço do combustível é dolarizado e que a política de preços do Governo Federal faz com que a cada aumento do dólar se aumente o preço do combustível, e que a alíquota do ICMS é fixa. “A taxa é elevada? É. Mas é fixa. Tirar do ICMS hoje pode até ter uma redução do preço do combustível, mas ele vai continuar subindo pela política desastrosa do Governo Federal”, avalia Francisco Tenório.

O deputado Ronaldo Medeiros disse que tentar justificar o aumento dos combustíveis à alíquota do ICMS é esconder os verdadeiros culpados pelos reajustes constantes. “Na atual gestão do presidente Bolsonaro, não é só a gasolina que aumenta; o desemprego e a fome também estão aumentando pela falta de competência para gerir a economia”, acusa Medeiros.

Na contramão do posicionamento dos antecessores, os deputados Davi Davino Filho (PP), Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto (PTC) aprovaram a proposta feita pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, por entenderem que os valores das alíquotas do ICMS cobradas pelos estados são muito altas. Davino Filho parabenizou Lira pela iniciativa, afirmando que o presidente da Câmara está procurando uma solução para a crise econômica que assola o País. “Alagoas tem um das maiores alíquotas de ICMS. Baixar o imposto não será uma solução definitiva, mas irá amenizar a dificuldade que nossa Nação vem passando”, contra-argumentou Davi Davino.

Já o deputado Davi Maia disse que além de alta a cobrança das alíquotas, a arrecadação do tributo é mal utilizada pelo Governo do Estado. “Estamos num momento de crise econômica, então todo mundo tem que fazer sua parte. Não é só chegar no bolso do cidadão e retirar”, destacou Maia, lembrando que o Estado de Alagoas vem batendo recordes de arrecadação de tributos. Na sequência, o deputado Cabo Bebeto observou que no ano passado, mesmo com a questão da pandemia, o Governo de Alagoas bateu recordes de arrecadação. “A antecipação do ICMS é a grande malvadeza do Estado com o comerciante, seja ele qual for. Tenho certeza que se houvesse uma redução do ICMS ainda assim aumentaríamos a arrecadação”, observou.

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