Projeto de lei determina que símbolo para identificação de idoso não pode ser pejorativo

por Comunicação/ALE publicado 10/11/2021 13h21, última modificação 10/11/2021 13h21

O deputado Ricardo Nezinho (MDB) comunicou nesta quarta-feira, 10, que apresentou projeto de lei dispondo sobre o uso de símbolos desprovidos de caráter pejorativo na identificação das pessoas idosas. A ideia, por exemplo, é colocar o símbolo de 60+ ao invés de utilizar o ícone de uma pessoa usando bengala para representar os idosos. “O preconceito é inconcebível no Estado Democrático de Direito, que tem como um dos pressupostos basilares o axioma que todas as pessoas são diferentes e iguais em dignidade e direitos. Assim, devemos evitar como pretende o projeto de lei, qualquer vinculação da representação das pessoas idosas por meio de símbolos pejorativos preconceituosos”, afirma Ricardo Nezinho.  

A proposição torna obrigatória a colocação de símbolos livres de conteúdo pejorativo em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas idosas, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso. “O símbolo deverá ser colocado, obrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação ou adição ao desenho a ser definido na forma de regulamento”, concluiu. 

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