Projeto de lei visa manter atividade física, com restrições sanitárias, durante pandemia

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Estado de Alagoas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

De acordo com o projeto, as restrições ao direito de praticar atividade física deverão fundar-se nas normas sanitárias e de segurança pública aplicáveis e serão precedidas de decisão administrativa fundamentada da autoridade competente, a qual deverá, expressamente, indicar a extensão, os motivos e os critérios científicos e técnicos embasados das medidas impostas.

“A prática periódica de atividades físicas e exercícios físicos ao ar livre, respeitadas as recomendações sanitárias de higiene e convívio social pelas autoridades, são estimuladas tanto pela OMS como pelo Ministério da Saúde, basicamente porque o bom condicionamento físico está diretamente associado à melhor ativação do sistema imunológico em seres humanos”, destaca Cibele Moura.