Resolução com a nova organização administrativa da Casa é publicada
Está publicada na edição desta sexta-feira, 10, do Diário Oficial do Estado, a Resolução n.º 551/15 que dispõe sobre a organização administrativa da Casa, extinguindo cargos e funções gratificadas. De acordo com o documento, passam a ser Órgãos de Coordenação e Execução Superior da Assembleia Legislativa: a Diretoria Geral da Mesa, a Procuradoria Geral e a Coordenadoria-Geral para Assuntos Legislativos. A resolução cria ainda a Ouvidoria da Casa, que tem como incumbência agir em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas perante o Poder Legislativo, em face de suas reivindicações e reclamações, fazendo com que cada caso apresentado seja encaminhado e resolvido.
Com a nova resolução, a Diretoria Geral passará a ter a seguinte estrutura: Diretoria Administrativa, Diretoria de Material, Patrimônio e Almoxarifado, Diretoria de Compras, Diretoria de Licitação e Contratos, Diretoria de Recursos Humanos e Administração de Pessoal, Diretoria de Saúde e Assistência, Diretoria Finanças, Orçamento e Contabilidade, Diretoria de Tecnologia da Informação, Diretoria de Gestão Documental, Diretoria de Comunicação, Diretoria de Controle Interno, Diretoria da Escola do Legislativo e Diretoria de Cerimonial.
Já a Coordenadoria-Geral para Assuntos Legislativos terá a seguinte estrutura: Diretoria de Apoio Legislativo, Diretoria de Atas, Registro e Anais, Diretoria de Taquigrafia e Debates e Diretoria das Comissões Técnicas. A Procuradoria Geral tem a seguinte estrutura: Gabinete do Procurador Geral e Diretoria de Apoio Jurídico.
A resolução cria 120 cargos e extingue 109, sendo 13 cargos pertencentes ao Gabinete da Presidência. O primeiro secretário da Casa, deputado Isnaldo Bulhões (PDT) explicou que a reforma irá atualizar o corpo administrativo da Assembleia. “A Casa tem a mesma estrutura administrativa desde 1994. O projeto foi feito de uma forma clara e transparente, como tem sido todos os atos da Mesa Diretora e é de essencial importância para o funcionamento do cotidiano da Assembleia Legislativa. Todos os setores terão uma estrutura definida e moderna", disse.