Rose Davino apresenta projeto que institui a Política Pública de Saúde Ocular

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 25, a deputada Rose Davino (PP) apresentou ao plenário o projeto de lei ordinária nº 1671/2025, que institui as diretrizes para a execução da Política Pública de Saúde Ocular no Estado de Alagoas – Lei de Proteção da Visão. “Essa proposta nasce da escuta ativa da população, da observação da realidade e da convicção de que enxergar é um direito. E garantir esse direito é um dever do Estado”, afirmou a parlamentar, destacando que a saúde ocular é uma área historicamente negligenciada. Para justificar a propositura, ela citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mostrando que até 70% dos casos de cegueira poderiam ser evitados com diagnóstico precoce e tratamento adequado.

A deputada prosseguiu informando que, em Alagoas, milhares de pessoas aguardam diversos atendimentos e procedimentos, como consultas, exames e cirurgias oftalmológicas. “A demanda reprimida é real, urgente e injusta. Crianças que não enxergam a lousa, idosos que perdem autonomia, trabalhadores que deixam de produzir, todos são vítimas de uma falha estrutural que precisa ser corrigida”, salientou. Ela lembrou ainda que, em agosto de 2023, o então secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda, instituiu o programa Ver Melhor Alagoas, com a inauguração do Ambulatório Estadual de Oftalmologia no Hospital Metropolitano. “Essa iniciativa coordenada pela Sesau foi um marco histórico para a saúde pública do Estado, oferecendo tratamento gratuito e especializado à população. Essa ação só foi possível porque o governador Paulo Dantas, sensível às necessidades da população, reconheceu a gravidade da demanda reprimida”, observou Rose Davino.

No entanto, a parlamentar ressaltou que a população não pode continuar dependendo apenas de programas pontuais ou de serviços isolados, uma vez que a saúde ocular exige continuidade, planejamento e presença territorial. “Precisamos de uma lei, de uma política pública permanente que garanta acesso universal, gratuito e contínuo à saúde ocular em todas as regiões do Estado”, defendeu a deputada ao justificar a apresentação do projeto de lei.