Lei de Acesso a Informação - LAI

Excelentíssimo Senhor(a) Ouvidor(a) Eu, Ermelinda de Fátima Ireno de Melo, inscrita no CPF: 897.805.316-53, doutoranda em Estudos Feministas pela Universidade de Coimbra e Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (em regime de cotutela), dirijo-me respeitosamente à Vossa Senhoria, em razão de desenvolvimento da pesquisa de doutoramento sobre Violência Política de Gênero - VPG, com o objetivo de apresentar o seguinte REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES. 1. Solicito a lista de todas as deputadas estaduais eleitas e que cumpriram mandato parlamentar nessa Casa Legislativa desde a sua criação até a legislatura em vigor. Para facilitar a organização dessa informação, solicito que seja preenchida uma planilha com os seguintes dados: Legislatura Nome da parlamentar Titular ou Suplente Partido Raça/cor Em cumprimento ao artigo 11 da Lei nº 12.527/ 2011, o acesso às informações requisitadas deve ser imediato. Não sendo possível o acesso imediato, a resposta, em conformidade com o referido artigo, deve ser expedida no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados do protocolo deste Requerimento junto a esta Casa Legislativa. Para o recebimento da resposta, comunico o seguinte endereço: ermelinda.ireno@gmail.com