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Prezados(as), Venho, por meio deste canal, solicitar providências quanto à regularização funcional de meu vínculo com esta Assembleia Legislativa, já encerrado, mas ainda constando como ativo nos sistemas oficiais (RAIS, CNIS e eSocial). Fui exonerado(a) formalmente do cargo que ocupava nesta Casa Legislativa, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 18 de Julho de 2024. No entanto, até a presente data, o referido vínculo ainda aparece como ativo nos cadastros previdenciários e trabalhistas, o que pode causar sérios prejuízos à minha atual função pública, exercida sob regime de dedicação exclusiva. Ressalto que não exerço qualquer atividade ou recebo qualquer remuneração deste órgão desde a data da exoneração, de modo que solicito com urgência que: Seja confirmada e registrada a data de exoneração (18/07/2024) no sistema funcional interno da ALE-AL; Seja efetuada a comunicação oficial da exoneração aos sistemas RAIS, CNIS, eSocial e INSS, conforme determina a legislação aplicável; Seja disponibilizado comprovante ou resposta formal confirmando a atualização e correção da informação funcional. Atenciosamente, [Arnóbio Chagas Cavalcanto] CPF: [060.506.924-75] E-mail: [accavalcanti54@gmail.com] Telefone: [(82) 9 9690 6354]
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