Acesso à Informação | Pan American Freedom Forum

Prezados, solicito acessos aos seguintes dados, referentes a todas as viagens de parlamentares, servidores, assessores ou familiares ao evento Pan American Freedom Forum realizados em 2024 e 2025, nos Estados Unidos, custeadas total ou parcialmente com recursos públicos desta Casa: 1) Identificação das pessoas que participaram de cada viagem: - Nome completo - Cargo/função (deputado/a, assessor/a, servidor/a, familiar) - Partido/lotação (quando aplicável) 2) Detalhamento de cada deslocamento: - Datas de ida e retorno - Itinerário (cidades/países) - Programação oficial (se disponível) 3) Demonstrativo de gastos públicos, discriminando por pessoa e por viagem: - Passagens aéreas (valor, classe, companhia, número do bilhete) - Hospedagem (hotel, diária, valor total) - Inscrições/ingressos no evento - Diárias ou ajuda de custo - Outros gastos reembolsados (alimentação, transporte local, seguro-viagem etc.) - Fonte e rubrica orçamentária 4) Cópias digitais dos documentos comprobatórios - Notas fiscais, recibos, faturas de cartão corporativo, ordens de pagamento, autorizações de viagem, relatórios de prestação de contas. 5) Formato de entrega - Planilha editável (.csv ou .xls/xlsx) contendo todos os campos acima, permitindo total análise dos dados. - Documentos de suporte em PDF ou formato original. Caso parte das informações esteja sujeita a restrição de acesso, solicito a aplicação da técnica de tarja/expurgo (art. 7º, §2º, da LAI), fornecendo-se o restante dos dados. Se houver negativa, requer-se decisão motivada nos termos do art. 11, §3º. Peço, ainda, que eventual classificação de sigilo seja justificada conforme art. 24 da LAI, indicando dispositivo legal, autoridade competente e prazo de sigilo.