Solicitação de informações sobre eventual programa de aposentadoria incentivada para servidores efetivos

Prezado(a) Senhor(a), Cumprimentando cordialmente, venho por meio deste solicitar, com fundamento na transparência da Administração Pública, em especial na Lei 12.527, de 18 novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), informações acerca da eventual existência de programa de aposentadoria incentivada no âmbito desta Assembleia Legislativa, destinado a servidores efetivos ou estáveis da Casa. Caso o programa não exista, há a intenção de fazê-lo? Existe algum projeto ou processo na casa nesse sentido? Caso exista tal programa, solicitamos, por gentileza, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Número da lei ou do ato normativo que regulamenta o referido programa; 2. Data de criação e implementação do programa; 3. Quantitativo de servidores aptos à adesão; 4.Quantitativo de servidores aptos que já aderiram ou que se encontram em processo de adesão ao programa; 5.Estimativa de economia gerada (ou prevista) para a Assembleia em razão das adesões realizadas e a serem realizadas. Agradecemos, desde já, pela atenção e colaboração, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários. Atenciosamente,