Solicitação de informação sobre o Diário Oficial Legislativo

Em razão da realização de um estudo técnico feito pela equipe do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (DOALECE), gerido pela Coordenadoria de Comunicação Legislativa da referida Casa Legislativa, solicitamos as seguintes informações: 1) Além da publicação de atos legislativos e administrativos da própria instituição, há a publicização de documentos/atos de câmaras municipais pertencentes ao estado do qual a Casa faz parte? 2) Se a resposta anterior for SIM, quantas câmaras municipais utilizam o Diário Oficial da Casa? ASPECTOS TÉCNICOS E DE SOFTWARE (VIABILIDADE TECNOLÓGICA) 3) Qual foi o custo total (aproximado) de desenvolvimento e implantação do Diário Oficial Legislativo? 4) O software foi desenvolvido internamente, contratado (indicar a empresa) ou é de código aberto e adaptado? 5) Quais são as principais tecnologias, linguagens de programação e servidores (hardware e software) utilizados para hospedar e gerenciar o Diário Oficial Legislativo? 6) Qual é o processo técnico para a assinatura digital dos documentos (padrão ICP-Brasil) no Diário Oficial Legislativo? Há um custo anual associado à manutenção do sistema de certificação? 7) O Diário Oficial Legislativo está integrado a outros sistemas da Casa? Se sim, quais? Qual a razão para essa integração? FLUXO DE TRABALHO E PROCESSOS (VIABILIDADE OPERACIONAL) 8) Qual é o quantitativo de servidores alocados (total ou parcial) para as tarefas de edição, revisão, diagramação e publicação do Diário Oficial Legislativo? Qual o perfil técnico necessário para essa equipe? 9) Qual o fluxo de trabalho detalhado (passo a passo) para a publicação de uma matéria, desde a sua origem até a publicação final no Diário Oficial Legislativo? (Ex: envio pelo setor de origem → revisão → aprovação final → publicação). 10) Qual o prazo de envio das matérias a serem veiculadas pelo Diário Oficial Legislativo? Por exemplo, para uma matéria ser publicada em um dia X, ela deve ser enviada 24h, 48h, 72h antes? Por favor, especificar tanto para os órgãos/setores da própria Casa, quanto para o envio de atos/documentos das câmaras municipais (caso existam). 11) Qual ato da Mesa Diretora, Resolução, Portaria ou Norma Interna que regulamenta a criação e o funcionamento do Diário Oficial Legislativo, incluindo as regras de publicidade dos atos? Solicitamos, gentilmente, cópia ou link da referida norma. IMPACTO E COMPARTILHAMENTO DE EXPERIÊNCIA 12) Qual o número médio de acessos (downloads ou visualizações) mensais do Diário Oficial Legislativo desde a sua implantação? Qual ferramenta é utilizada para obtenção de tais dados? 13) Quais são os principais termos de busca utilizados pelos usuários, que possam indicar o interesse público? 14) Qual o custo anual recorrente (servidores, licenças, links, manutenção do sistema) para manter o Diário Oficial Legislativo em funcionamento? Aguardamos um retorno e reiteramos que solicitamos acesso às referidas informações baseados no direito fundamental de acesso à informação e em conformidade com os princípios básicos da administração pública tutelados pela Lei Nacional nº 12.527/11.