Pedido de Acesso à Informação - Dados Propostas Legislativas

Prezados(as), Solicito o fornecimento de informações referentes à atividade legislativa dos deputados e deputadas estaduais no período compreendido entre os anos de 2023 a 2026. Especificamente, solicita-se: A relação completa de todas as propostas legislativas apresentadas que tratem dos seguintes temas: a) violência doméstica; b) direitos das mulheres; c) violência de gênero; d) proteção de vítimas de violência de gênero; e) Lei Maria da Penha; Para cada proposta legislativa identificada, solicita-se a disponibilização das seguintes informações: a) número e ano da proposição; b) tipo de proposição (projeto de lei, PEC, indicação, requerimento, entre outros); c) autoria (nome do(a) parlamentar); d) partido e unidade federativa do(a) parlamentar; e) data de apresentação; f) ementa; g) situação atual da tramitação; h) histórico de tramitação. Informações detalhadas sobre as votações relacionadas a essas proposições, incluindo: a) identificação de cada votação realizada; b) data da votação; c) resultado da votação; d) registro nominal dos votos dos(as) parlamentares, indicando claramente aqueles que votaram favoravelmente e aqueles que votaram contrariamente; e) identificação dos(as) parlamentares (nome, partido). Caso disponível, solicita-se também o fornecimento de base consolidada contendo o perfil dos(as) parlamentares, incluindo: a) nome completo; b) partido; c) legislatura; d) sexo/gênero (quando disponível em base pública institucional). Solicita-se também que os dados sejam disponibilizados em formato de arquivo .xlsx ou .csv, de modo a possibilitar a edição e o tratamento das informações. Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente,