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Solicitação Estatuto da PCAL, Lei nº 5.247/1991 e Constituição Estadual
por ${author} — última modificação 01/09/2025 14h11
Gostaria de solicitar os seguintes legislações atualizadas e vigentes: Constituição do Estado de Alagoas, Lei nº 3.437/1975 e alterações (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas) e Lei nº 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais).
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Projeto de lei estabelece diretrizes para distribuição de vacinas contra a Covid-19
por Comunicação/ALE — publicado 03/08/2021 — última modificação 03/08/2021 11h53
Localizado em Comunicação / Notícias
Sancionada lei que obriga fornecedores a manterem amostras sem lacre dos produtos à venda
por Comunicação/ALE — publicado 05/10/2016
Localizado em Comunicação / Notícias
Plenário derruba veto do Executivo ao projeto de criação do Código de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos
por Comunicação/ALE — publicado 21/02/2019 — última modificação 21/02/2019 18h38
Localizado em Comunicação / Notícias
Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao PLOA 2018
por Comunicação/ALE — publicado 24/10/2017
Localizado em Comunicação / Notícias
Solicitação Lei da obrigatoriedade do uso da focinheiras para cães da raça (Pitbull)
por Paulo Leite — publicado 08/02/2021
Senhores boa tarde, Gostaria aqui de solicitar a criação da Lei que obriga os donos de cães considerados perigosos (principalmente da raça Pitbull), a usarem neste devidos cães a focinheiras quando estarem em ruas, que sejam comum as pessoas. Saliente aqui, que tal lei já existem em alguns estados brasileiros. Sds, Ronilson cunha
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
Vetos que estão trancando a pauta serão analisados na próxima quarta-feira
por Comunicação/ALE — publicado 02/12/2015 — última modificação 02/12/2015 20h36
Localizado em Comunicação / Notícias
Aprovado em 1º turno projeto que institui a Política de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade
por Comunicação/ALE — publicado 26/11/2025
Localizado em Comunicação / Notícias
Davi Maia destaca sanção da lei que estabelece o piso nacional da Enfermagem
por Comunicação/ALE — publicado 10/08/2022
Localizado em Comunicação / Notícias
Solicitação Regulamentação - Artigo 182, parágrafo único da Constituição Estadual
por Paulo Leite — publicado 18/04/2023 — última modificação 18/04/2023 15h57
Bom dia! O artigo 182 da Constituição Estadual, que trata do limite para dívida consolidada, traz em seu parágrafo único que "Lei Complementar Estadual, sem prejuízo do estabelecido na legislação federal, disporá sobre a aplicação da regra deste artigo". Gostaria de saber se essa Lei complementar foi elaborada? Caso a resposta seja positiva, qual o número dessa Lei?
Localizado em Ouvidoria (e-SIC)
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