Aprovado projeto que institui o ICMS Educação e o ICMS Verde: por Comunicação/ALE — publicado 05/12/2019
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Aprovado projeto que institui oficialmente a campanha Maio Amarelo: por Comunicação/ALE — publicado 29/05/2024 — última modificação 29/05/2024 17h47
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Aprovado projeto que institui o Programa de Prevenção ao Diabetes Infantojuvenil: por Comunicação/ALE — publicado 15/08/2023
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Aprovado projeto que institui a campanha "Junho Violeta": por Comunicação/ALE — publicado 17/04/2024
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Aprovado projeto que institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa Autista: por Comunicação/ALE — publicado 06/12/2023 — última modificação 07/12/2023 11h50
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Aprovado projeto que institui o Programa "Escola Livre": por Comunicação/ALE — publicado 17/11/2015 — última modificação 13/01/2017 16h11
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Aprovado projeto que institui a Semana Estadual de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes: por Comunicação/ALE — publicado 07/12/2022
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Aprovado projeto que institui o Programa Estadual de Equoterapia: por Comunicação/ALE — publicado 16/08/2023
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Aprovado projeto que institui Programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico: por Comunicação/ALE — publicado 13/04/2022 — última modificação 13/04/2022 12h03
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Aprovado projeto que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo: por Comunicação/ALE — publicado 07/12/2023
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